03/09/2025 05:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:17

Recebidos os autos
02/09/2025 15:17

Juntada de intimação de pauta
16/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:08

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:40

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:46

Recebidos os autos
18/07/2024 09:46

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:45

Indeferida a petição inicial
08/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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