17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/07/2025 14:04

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 15:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:18

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 19:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0849789-32.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido da parte autora nos seguintes termos após o indeferimento do pedido de pagamento pela via do RPV: A PARTE EXEQUENTE, qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que apesar deste juízo indeferir o pleito da exequente, o processo não deve ser arquivado dado que há o ofício sucumbência a ser expedido e pago via RPV.

Decido.

Considerando que a decisão homologatória de cálculos aponta a existência de honorários sucumbenciais em favor dos causídicos, cujo demonstrativo de cálculos já se encontra elaborado em id. 145704630, defiro o pedido de prosseguimento. À SERPREC para providências quanto à remessa do ofício requisitório eletrônico à Divisão de Precatórios do TJRN, bem como para a confecção do RPV em relação aos honorários sucumbenciais, ante o decurso do prazo sem pronunciamentos sobre o demonstrativo.

Intime-se a parte autora.

Remetam-se os autos.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:51

Outras Decisões
03/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:36

Processo Reativado
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0849789-32.2023.8.20.5001 Autor: MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado SENTENÇA Trata-se de pedido da parte autora: "vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer desarquivamento dos autos e informar fato novo.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.706, reconheceu a constitucionalidade da majoração do limite da RPV quando o beneficiário, no momento da expedição do requisitório, for maior de 60 anos ou portador de doença grave, conforme Lei Estadual n.º 10.166/2017".

Sem contrariedade, com indicativo pela SU de transcurso de prazo.

Decido.

Na sentença que fez expedir o precatório foi consignado: Analisando o sistema PJe tem-se que a parte autora tem outras três ações com fatiamento de períodos para recebimento do crédito relativo a UPV, a saber: 0849771-11.2023.8.20.5001, 0849767-71.2023.8.20.5001 e 0849782-40.2023.8.20.5001.

Considerando que o valor global ultrapassa o valor para pagamento por RPV, determino que o pagamento desta ação se operacionalize pela modalidade do precatório, em conformidade com o disposto na Súmula 70 da TUJ.

Passo a homologar os cálculos.

Não há fato novo ou erro material.

Indefiro o pedido.

Intimem-se as partes.

Arquivem-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:02

Outras Decisões
10/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:27

Recebidos os autos
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:27

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 04:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:21

Recebidos os autos
29/08/2024 09:21

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 14:23

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:23

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 06:20

Conclusos para julgamento
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:42

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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