04/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
04/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87986/2025
07/02/2025 14:03

Protocolizada Petição 87986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
07/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
06/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
05/02/2025 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
20/01/2025 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
20/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
16/01/2025 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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