18/11/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ADAILTON GALDINO PESSOA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ADAILTON GALDINO PESSOA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804049-26.2021.8.20.5129 APELANTE: ADAÍLTON GALDINO PESSOA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A.

D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 09), admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, no qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA.

OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.

VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.

ART. 976 DO CPC.

ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do IRDR.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator
30/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer
24/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
19/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO 0804049-26.2021.8.20.5129 APELANTE: ADAILTON GALDINO PESSOA Advogado(s): SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A.

REPRESENTANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Na sessão do dia 08/09/2022, a Seção Cível desta Corte admitiu instaurar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, de relatoria do Juiz Convocado Ricardo Tinoco, e por decisão unânime determinou a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME".

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o processo deve ficar suspenso em secretaria até o trânsito em julgado do referido incidente.

Publique-se.

Natal, 26 de junho de 2023.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
26/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
09/06/2023 20:37

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:47

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:44

Recebidos os autos
16/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ADMINISTRATIVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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