12/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 06:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .

PROCESSO Nº 0800521-59.2022.8.20.5125 Exequente: JOSANETE CARIAS DANTAS Executado: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO .

DESPACHO .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Efetuado o bloqueio do valor, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se a fazenda pública/executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN, data do sistema. .

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:04

Outras Decisões
20/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:27

Processo Reativado
16/09/2024 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 23:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:45

Recebidos os autos
23/07/2024 07:45

Juntada de intimação de pauta
20/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 12:31

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 05:22

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 00:03

Conclusos para julgamento
01/12/2022 00:03

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:05

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:47

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 07:59

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 17:27

Expedição de Mandado.
10/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO RN em 07/07/2022.
08/07/2022 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/07/2022 23:59.
24/05/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 15:47

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 11:17

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2022 20:37

Expedição de Mandado.
05/05/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/04/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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