TJRN - 0109161-51.2016.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100880-92.2019.8.20.0101, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-07-2025 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 2 de julho de 2025. -
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Nesta data, abro novamente vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo legal, suas razões recursais, conforme Decisão de ID 142565291.
Natal/RN, data e assinatura do sistema -
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0109161-51.2016.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL RÉU: RONILSON DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de RONILSON DOS SANTOS SOUSA, onde proferida a sentença, o réu, por intermédio de advogada constituída, manifestou o desejo de apelar, requerendo prazo para a apresentação das razões recursais (ID 141967496).
Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação interposta, e cumprindo o disposto no artigo 600, caput, do Código de Processo Penal, intime-se o apelante, para, no prazo legal, oferecer as razões do recurso, e, depois dele o apelado, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.
Ofertadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com as homenagens deste Juízo e as devidas cautelas legais.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 11 de fevereiro de 2025.
TATIANA SOCOLOSKI PERAZZO PAZ DE MELO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/05/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 10:00
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:17
Audiência Instrução realizada para 22/05/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
22/05/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
22/05/2024 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 07:56
Juntada de diligência
-
21/05/2024 06:22
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 06:22
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2024 17:48
Juntada de diligência
-
17/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:32
Juntada de devolução de mandado
-
17/05/2024 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:29
Juntada de devolução de mandado
-
16/05/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 09:56
Juntada de diligência
-
15/05/2024 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 13:11
Juntada de diligência
-
14/05/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:33
Deferido o pedido de
-
14/05/2024 08:07
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 08:07
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 05:07
Decorrido prazo de Pedro Ernandes Costa dos Santos em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 05:07
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 05:04
Decorrido prazo de GLAUCE SUELY PEREIRA COSTA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:00
Decorrido prazo de Pedro Ernandes Costa dos Santos em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:00
Decorrido prazo de ERIVALDO MELO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:59
Decorrido prazo de GLAUCE SUELY PEREIRA COSTA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 20:20
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 09:28
Juntada de diligência
-
10/05/2024 23:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/05/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 12:10
Juntada de diligência
-
04/05/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 12:08
Juntada de diligência
-
04/05/2024 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 12:06
Juntada de diligência
-
01/05/2024 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2024 11:49
Juntada de diligência
-
26/04/2024 09:16
Juntada de operação policial
-
26/04/2024 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 01:09
Juntada de diligência
-
22/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:29
Desentranhado o documento
-
22/04/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:27
Desentranhado o documento
-
22/04/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 18:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/03/2024 16:11
Audiência instrução designada para 22/05/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
13/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 12:04
Audiência instrução e julgamento não-realizada para 13/03/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
13/03/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:04
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
02/03/2024 02:54
Decorrido prazo de RONILSON DOS SANTOS SOUSA em 01/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 20:27
Juntada de diligência
-
25/02/2024 19:49
Juntada de Petição de prova emprestada
-
24/02/2024 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 15:05
Juntada de diligência
-
24/02/2024 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 15:02
Juntada de diligência
-
24/02/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 14:57
Juntada de diligência
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 17:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/12/2023 14:48
Audiência instrução e julgamento designada para 13/03/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
04/12/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONILSON DOS SANTOS SOUSA.
-
24/11/2023 14:12
Indeferido o pedido de RONILSON DOS SANTOS SOUSA
-
24/11/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:54
Decorrido prazo de RONILSON DOS SANTOS SOUSA em 10/11/2023.
-
11/11/2023 06:12
Decorrido prazo de RONILSON DOS SANTOS SOUSA em 10/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 21:20
Juntada de diligência
-
27/10/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 07:47
Decorrido prazo de RONILSON DOS SANTOS SOUSA em 24/07/2023.
-
25/07/2023 06:28
Decorrido prazo de RONILSON DOS SANTOS SOUSA em 24/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:44
Publicado Citação em 27/06/2023.
-
30/06/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0109161-51.2016.8.20.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): , RONILSON DOS SANTOS SOUSA CPF: *09.***.*34-61 A MM.
Juíza de Direito Dra.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
CITA, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, o acusado, RONILSON DOS SANTOS SOUSA CPF: *09.***.*34-61, RG. 2.514.513 SSP/RN, nascido em 03/01/1991, natural de Castanhal/PA, filho de Antonio Rodrigues de Sousa e de Rosa Maria dos Santos Sousa, atualmente em lugar ignorado, para que responda nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, da acusação movida pela parte autora acima indicada, pela imputação da prática dos delitos previstos nos art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, c/c o art. 70 do mesmo diploma legal, em suas redações vigentes à época do fato, e no art. 244-B da Lei nº 8.069/90 Eu, NATHANI GABRIELLI FREITAS DA SILVA, Estagiária do TJRN, que o elaborei e foi conferido por SIMONE RODRIGUES FÉLIX, Analista Judiciário/TJRN, indo devidamente assinado pela MM.
Juíza de Direito.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/06/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 23:14
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 00:15
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 11:10
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 10:39
Desentranhado o documento
-
02/06/2023 09:03
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:57
Recebidos os autos
-
25/11/2021 02:57
Digitalizado PJE
-
26/10/2021 01:36
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
15/09/2021 12:03
Mero expediente
-
14/09/2021 10:38
Mero expediente
-
07/08/2020 08:27
Expedição de Carta precatória
-
07/08/2020 08:11
Mudança de Classe Processual
-
06/08/2020 11:23
Denúncia
-
06/08/2020 10:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2020 10:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2017 09:49
Remetidos os Autos ao Promotor
-
15/12/2017 11:42
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
15/12/2017 09:40
Recebimento
-
15/12/2017 09:40
Recebimento
-
14/12/2017 08:22
Mero expediente
-
07/12/2017 01:07
Concluso para despacho
-
07/12/2017 01:06
Recebimento
-
04/12/2017 03:07
Redistribuição por direcionamento
-
13/06/2016 12:11
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
13/06/2016 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802682-47.2023.8.20.5112
Francisco Moacir Ferreira da Silva
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/06/2023 14:30
Processo nº 0800205-79.2022.8.20.5114
Eliane Caetano
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/06/2022 20:34
Processo nº 0800241-55.2018.8.20.5149
Elisandra Pereira Angelo
Municipio de Poco Branco
Advogado: Geailson Soares Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/04/2022 22:04
Processo nº 0800233-57.2022.8.20.5143
Samia Reginete de Oliveira
Claro S.A.
Advogado: Rafael Goncalves Rocha
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/03/2022 19:20
Processo nº 0833311-46.2023.8.20.5001
Enzo Simplicio de Sousa Andrezza
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/06/2023 15:17