16/12/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:54

Juntada de devolução de mandado
28/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:25

Processo Reativado
22/11/2024 21:35

Publicado Intimação em 13/05/2024.
22/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
30/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:36

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:42

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Decorrido prazo de JOÃO PAULO DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Decorrido prazo de JOÃO PAULO DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:10

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA ELOA TAVARES DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA ELOA TAVARES DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800368-70.2024.8.20.5120 Parte autora: GEOVANIO DA SILVA OLIVEIRA Parte ré: M.

E.

T.

D.

O. e outros (2) SENTENÇA Trata-se de Ação de Anulação de Registro Civil c/c com pedido de desconstituição de paternidade proposta por GEOVANIO DA SILVA OLIVEIRA em desfavor da adolescente MARIA ELOÁ TAVARES DE OLIVEIRA, representada por sua genitora Bianca Tavares Araújo, e de JOÃO PAULO DE SOUSA, todos qualificados nos autos.

Em audiência de conciliação, cujo termo repousa no ID 123706737, houve consenso entre as partes, o que possibilitou a formulação de um acordo, com reconhecimento espontâneo de paternidade pelo requerido JOÃO PAULO DE SOUSA e exclusão da paternidade do pai registral.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do reconhecimento do pedido autoral (ID 124077924). É o breve relatório.

DECIDO.

As partes concordaram com os termos da inicial.

No exame de DNA entre a menor e o pai biológico não restou confirmada a vinculação entre estes (ID 116740495).

Além disso, as partes concordam amigavelmente pela alteração do registro civil da criança, restando demonstrado, ainda, não haver, sequer, vínculo afetivo entre esta e seu pai registral.

No que cabe ao registro civil, este dá total respaldo a sua alteração, desde que provado erro ou falsidade.

Assim dispõe o art. 1.604 do Código Civil, a saber: “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.” No caso concreto, além de as partes reconhecerem e concordarem sobre a paternidade, o pai registral sequer teve uma convivência minimamente duradoura com a menor, a ponto de se falar em paternidade socioafetiva.

Assim, demonstra-se necessária a anulação do ato registral dissociado da realidade.

Impende observar, ademais, que o genitor biológico da adolescente reconheceu espontaneamente a paternidade.

Sendo assim, considerando a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais necessários, o pedido inicial autoral, para que se altere o registro de nascimento de MARIA ELOÁ TAVARES DE OLIVEIRA.

Em consequência, determino a retificação do registro com relação à origem paterna da demandada, devendo, assim, ser suprimido do registro de nascimento o nome do autor e dos avós paternos e incluindo o nome do pai biológico, senhor JOÃO PAULO DE SOUSA, devendo passar a constar os dados dele na filiação e avós paternos no assento civil do(a) infante.

Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório Competente para as anotações devidas.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:41

Homologada a Transação
21/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 18/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
18/06/2024 10:33

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
16/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 14:33

Juntada de devolução de mandado
14/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:27

Juntada de devolução de mandado
14/06/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:29

Juntada de devolução de mandado
12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800368-70.2024.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 18/06/2024 10:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams), em cumprimento a Portaria conjunta nº 61 de 08/12/2021 do TJRN e a Resolução nº105/2010 do CNJ.

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,13 de março de 2024.

DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria
09/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:18

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 14:18

Audiência conciliação redesignada para 18/06/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
13/03/2024 11:52

Audiência conciliação designada para 11/06/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
11/03/2024 08:58

Outras Decisões
09/03/2024 18:45

Conclusos para decisão
09/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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