10/05/2025 01:46

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0827838-45.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

No Id. 138584836, o Juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. É o que interessa relatar.

DECISÃO: Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais.

Dessa forma, considerando que o juízo promoveu a inversão do ônus probatório, em situação correspondente à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer.

Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se nova conclusão decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE LIMA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 10:39

Recebidos os autos.
25/07/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/07/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/07/2024 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/07/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 16:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/07/2024 13:20

Juntada de Petição de procuração
18/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/07/2024 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2024 17:57

Publicado Intimação em 14/05/2024.
15/05/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0827838-45.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

A Secretaria observe as anotações necessárias à prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/05/2024 11:32

Recebidos os autos.
10/05/2024 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827965-17.2023.8.20.5001

Maryane Cristina Lopes Pereira da Rocha

Municipio de Natal

Advogado: Ailana Priscilla de Sena Cunha Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0820432-95.2023.8.20.5004

Jesse de Andrade Alexandria

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Beatriz Alexandria

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0818561-30.2023.8.20.5004

Marcelo Geraldo Gomes de Moraes Diogenes

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0800548-11.2023.8.20.5124

Ezequiel Moura de Carvalho Filho

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0804845-61.2023.8.20.5124

Jamilson de Miranda Ribeiro

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2023 13:40

Exibir Processo