07/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
07/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
06/12/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.
06/12/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
06/12/2024 17:12

Publicado Intimação em 24/06/2024.
06/12/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
06/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
06/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
06/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 18:38

Publicado Intimação em 22/11/2023.
04/12/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
04/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 17/05/2024.
04/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
03/12/2024 22:42

Publicado Intimação em 30/09/2024.
03/12/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.
22/11/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/11/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 05:02

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:43

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:03

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 03:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 15:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 05:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:56

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:12

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 04:45

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 16/09/2024 10:22.
17/09/2024 19:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 12:59

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 16/09/2024 10:22.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc… Vieram-me os autos conclusos para análise das petições de ID’s 129975123 e 130873792.

No pedido de ID 129975123 requer a parte autora a renovação da medida de bloqueio, via SISBAJUD, na conta bancária da empresa Ré, da quantia suficiente dos gastos recorrentes da prestação assistência, orçamento das despesas em anexo, em conformidade com a decisão proferida no ID 129817971, que determinou o retorno da equipe de técnicos de enfermagem 24 horas, no valor R$ 65.521,25 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) para a continuidade do serviço à Autora e de acordo com orçamento atualizado, já inclusos os técnicos de enfermagem 24 horas.

Acrescenta ainda em seu pedido de bloqueio os valores não pagos de R$26.127,65 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$91.648,90 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

Na petição de ID 130873792, reitera a autora o pedido de bloqueio formulado na petição de ID 129975123, alegando que, mesmo após decurso do prazo de 05 (cinco) dias, ofertado para a demandada cumprir a decisão de ID 129817971, nada foi feito.

Compulsando os autos, importa relatar que embora a decisão de ID 129817971 tenha deferido o pedido de 128864598 para determinar que a Hapvida custei em favor da autora, além do que já vem sendo prestado por determinação nestes autos na decisão de ID 101674938, o atendimento domiciliar com serviços de técnicos em enfermagem 24h, tudo fundamentada em fato novo, laudo de perícia médica anexado em 27/06/2024, que veio a lume após decisão proferida no agravo de instrumento 08066-98.2023.8.20.0000, transitado em julgado na data de 04/04/2024, deve ser observada determinação expressa proferida em liminar no Agravo de Instrumento 0807627-53.2024.8.20.0000 (ID 125390263) que em 19/06/2024 atribuiu efeito suspensivo para limitar a ordem de bloqueio e de liberação em favor da parte Agravada, ao valor que estritamente corresponder à prestação do serviço de assistência domiciliar no que concerne ao tratamento multiprofissional, a teor do julgamento proferido no agravo de instrumento n° 0808066-98.2023.8.20.0000, até ulterior deliberação da 1ª Câmara Cível.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, por sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez)dias, adequar o pedido de bloqueio via SISBAJUD com planilha e valores em conformidade com a decisão proferida no Agravo de Instrumento 0807627-53.2024.8.20.0000 acima referida.

Intime-se a parte demandada com urgência, por oficial de justiça, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente a decisão de ID 129817971, sob pena de aplicação da multa estipulada.

Cumpra-se decisão anterior (ID 129817971), expedindo-se alvará para o perito Túlio Francisco de Vasconcelos Silva referente aos honorários periciais no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), vinculados a conta judicial 1200106193468, para conta judicial já recebida e informada no ID 123524974.

Após, considerando a inexistência de outras provas a serem produzidas, façam-me os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as prioridades legais.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 21:28

Juntada de diligência
13/09/2024 08:00

Expedição de Mandado.
13/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:24

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:13

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:13

Juntada de diligência
03/09/2024 04:00

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:09

Outras Decisões
30/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:26

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:13

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 04:46

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:43

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:05

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:10

Outras Decisões
31/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:23

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:58

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:46

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:30

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:29

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:32

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:04

Outras Decisões
17/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 65.521,25 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), com os devidos acréscimos, para que sejam transferidos para a conta bancária informada pela autora.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, requerendo o que entenderem de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc.

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido Liminar em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, também qualificada, objetivando obter provimento jurisdicional para compelir a parte ré a autorizar e custear o tratamento de home care prescritos, quais sejam: fisioterapia motora e respiratória 05x por semana; - Visita de fonoaudióloga 02x na semana; - Visita de clínica médica 01x a cada 15 dias; - Visita enfermagem 01x na semana; - Visitas nutricionais: 01x a cada 15 dias;- técnicos em enfermagem 24h.

Foi deferida a tutela antecipada (ID 101674938).

A parte demandada intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e nada apresentou.

A parte autora informou o descumprimento da tutela antecipada, requerendo o bloqueio SISBAJUD do valor necessário para o cumprimento da tutela antecipada, tendo apresentado o orçamento da empresa. É o relatório.

Compulsando os autos verifico que a tutela antecipada deferida por este Juízo não foi integralmente cumprida pela parte requerida.

Registro que, por diversas vezes, a parte demandada foi devidamente intimada e nada apresentou nos autos.

De acordo com o art. 139, IV, do CPC, o Magistrado pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento e a efetividade de suas decisões: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Analisando detidamente os autos, verifico que a parte demandada deveria cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) dias, tendo sido intimada para tanto, contudo, não cumpriu a obrigação de fazer.

Assim sendo, o bloqueio deverá ser realizado para fins de cumprimento da decisão judicial e garantia do direito da autora, em consonância com o orçamento apresentado pela parte autora.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de ID 124318885 e determino o bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 65.521,25 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) nas contas da parte demandada.

Após a realização do bloqueio, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, informando se a tutela já foi devidamente cumprida.

Aguarde-se a realização da perícia técnica já aprazada.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:44

Juntada de laudo pericial
27/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Mantenho a decisão de ID 121853071 pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a realização da perícia técnica.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2024 04:49

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:23

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:23

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:25

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:37

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:37

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:55

Expedição de Alvará.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0831404-36.2023.8.20.5001 AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS DA SILVA DEMANDADO(A): Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º., do Código de Processo Civil, considerando a necessidade da realização da perícia na residência da parte autora, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para comparecerem ao endereço Rua Marcos Augusto Texeira Carvalho Filho, nº 2016, Planalto, nesta Capital, CEP 59073-350, ao lado do Condomínio Planalto Dream, onde será realizada a perícia médica designada para o próximo dia 13 de junho, entre 13h30 e 14h, a cargo do perito Túlio Vasconcelos, CRM/RN 6837.

Natal/RN, 29 de maio de 2024.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
29/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:11

Juntada de petição / laudo
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:34

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:34

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:33

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:11

Expedição de Alvará.
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc.

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido Liminar em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, também qualificada, objetivando obter provimento jurisdicional para compelir a parte ré a autorizar e custear o tratamento de home care prescritos, quais sejam: fisioterapia motora e respiratória 05x por semana; - Visita de fonoaudióloga 02x na semana; - Visita de clínica médica 01x a cada 15 dias; - Visita enfermagem 01x na semana; - Visitas nutricionais: 01x a cada 15 dias;- técnicos em enfermagem 24h.

Foi deferida a tutela antecipada (ID 101674938).

A parte demandada intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e nada apresentou.

A parte autora informou o descumprimento da tutela antecipada, requerendo o bloqueio SISBAJUD do valor necessário para o cumprimento da tutela antecipada, tendo apresentado o orçamento da empresa.

A parte demandada apresentou petição no ID 121551162, argumentando que o orçamento extrapola o equilíbrio contratual, devendo ser limitado ao custo diário do hospital. É o relatório.

Analisando os autos, verifico que a parte demandada desde o início do processo não vem cumprindo com a tutela antecipada deferida por este Juízo.

Registro que esta vem sendo satisfeita somente através de bloqueios judiciais, de forma que a parte autora necessita do tratamento home care e a parte ré não cumpre com a determinação.

Conforme indicado pelo médico assistente o tratamento deve ser em home care e não em ambiente hospitalar, razão pela qual rechaço o argumento econômico indicado pela ré no ID 121551162.

Também vale ressaltar que até a presente data foram expedidos 04 (quatro) alvarás judiciais, relativos aos meses de dezembro de 2023 a março de 2024.

Ainda, consultando o Sistema SISCONDJ, documento anexo, verifica-se disponível o valor de R$26.127,65 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), depositados em abril pela parte demandada e pendente de liberação, além de R$3.000,00 (três mil reais) também depositados pela parte demandada em 20/05/2024 para pagamento dos honorários periciais.

Sucede que já havia sido bloqueada a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) na conta da demandada, para fins de pagamento de honorários periciais, os quais foram inseridos no último pagamento/liberação para parte autora por equívoco (Vide alvará de ID 118371444).

Portanto, a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) constante da conta judicial 1200106193468 deverá ser devolvida para parte demandada, mediante alvará, bem com deverá ser liberada a quantia de R$ 24.627,65 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) para parte autora.

Por fim, o bloqueio relativo ao mês de maio de 2024 foi realizado para fins de cumprimento da decisão judicial e garantia do direito da autora, em consonância com o orçamento apresentado pela parte autora, que está devidamente discriminado, conforme a decisão de ID 101674938.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID 121551162 e determino a expedição de alvará em favor da parte autora no valor de R$ 65.521,25 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), conta judicial nº 700106804435, relativo ao período de serviços prestados no mês de maio de 2024 pela empresa Confiança Home Care.

Expeça-se ainda alvará judicial para parte autora no valor de R$24.627,65 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), conta judicial 1200106193468, relativo ao período de serviços prestados no mês de abril de 2024 .

Proceda-se com a expedição de alvará judicial em favor da parte executada no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), conta judicial 1200106193468, que deverá apresentar conta bancária para fins de transferência no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a realização da perícia in loco.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:15

Outras Decisões
21/05/2024 12:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc… Diante da justificativa apresentada pela parte autora, DEFIRO o pedido de ID 121393463, para que a perícia seja realizada em sua residência.

Comunique-se a perita e à parte demandada.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
12/05/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:36

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0831404-36.2023.8.20.5001 AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DEMANDADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º., do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para comparecerem à perícia médica designada para o próximo dia 13 de junho, às 10 horas, na sala do NUPEJ, no Fórum Des.

Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, nesta capital, a cargo do perito Túlio Vasconcelos, CRM/RN 6837.

Natal/RN, 7 de maio de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06)
07/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:43

Juntada de petição / laudo
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:54

Outras Decisões
29/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:52

Outras Decisões
22/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:02

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:29

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:31

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:31

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:59

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:44

Expedição de Alvará.
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
28/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:37

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:05

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:46

Expedição de Alvará.
15/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:55

Publicado Intimação em 02/02/2024.
13/03/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
13/03/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
13/03/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:18

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Cumpra-se integralmente o despacho de ID 108741402.

No mesmo ato, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de novo bloqueio no valor de R$ 26.127,65 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 18:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:51

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:57

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:21

Juntada de Alvará recebido
16/02/2024 06:36

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:16

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:09

Expedição de Alvará.
07/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc.

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido Liminar em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, também qualificado, objetivando obter provimento jurisdicional para compelir a parte ré a autorizar e custear o tratamento de home care prescritos, quais sejam: fisioterapia motora e respiratória 05x por semana; - Visita de fonoaudióloga 02x na semana; - Visita de clínica médica 01x a cada 15 dias; - Visita enfermagem 01x na semana; - Visitas nutricionais: 01x a cada 15 dias;- técnicos em enfermagem 24h.

Foi deferida a tutela antecipada (ID 101674938).

A parte demandada intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e nada apresentou.

A parte autora informou o descumprimento da tutela antecipada, requerendo o bloqueio SISBAJUD do valor necessário para o cumprimento da tutela antecipada. É o relatório.

Compulsando os autos verifico que a tutela antecipada deferida por este Juízo não foi integralmente cumprida pela parte requerida.

Registro que, por duas vezes, a parte demandada foi devidamente intimada e nada apresentou nos autos.

De acordo com o art. 139, IV, do CPC, o Magistrado pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento e a efetividade de suas decisões: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Analisando detidamente os autos, a parte deveria cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) dias, tendo sido intimada para tanto, contudo, não cumpriu a obrigação de fazer.

Assim sendo, o bloqueio deverá ser realizado para fins de cumprimento da decisão judicial e garantia do direito da autora.

No entanto, quanto ao pedido de bloqueio de três meses, não entendo razoável, uma vez que não pode-se presumir um inadimplemento futuro da parte demandada, sendo suficiente nesta oportunidade, o bloqueio dos valores referentes a 1 (um) mês de home-care.

Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de ID 114017593 e determino o bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 26.127,65 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) nas contas da parte demandada.

Após a realização do bloqueio, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, informando se a tutela já foi devidamente cumprida.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/01/2024 09:30

Juntada de Certidão
27/01/2024 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2024 05:04

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GOMES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:21

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que a parte demandada apresentou impugnação ao orçamento apresentado pela parte autora.

Contudo, a parte autora comprovou através do laudo médico de ID 112871976, a necessidade de todos os itens constantes no orçamento apresentado para o devido tratamento da autora.

Assim, considerando a tutela antecipada já deferida nos autos, INDEFIRO o pedido de ID 112725302, diante da necessidade comprovada pela autora.

Cumpra-se integralmente o despacho de ID 108741402.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:16

Outras Decisões
05/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
21/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Autora: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Demandada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos (ID 112725302), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 19 de dezembro de 2023.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
19/12/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:05

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:05

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:00

Expedição de Alvará.
13/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:41

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 07:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc.

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido Liminar em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, também qualificado, objetivando obter provimento jurisdicional para compelir a parte ré a autorizar e custear o tratamento de home care prescritos, quais sejam: fisioterapia motora e respiratória 05x por semana; - Visita de fonoaudióloga 02x na semana; - Visita de clínica médica 01x a cada 15 dias; - Visita enfermagem 01x na semana; - Visitas nutricionais: 01x a cada 15 dias;- técnicos em enfermagem 24h.

Foi deferida a tutela antecipada (ID 101674938).

A parte demandada intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e nada apresentou.

A parte autora informou o descumprimento da tutela antecipada, requerendo o bloqueio SISBAJUD do valor necessário para o cumprimento da tutela antecipada. É o relatório.

Compulsando os autos verifico que a tutela antecipada deferida por este Juízo não foi integralmente cumprida pela parte requerida.

Registro que, por duas vezes, a parte demandada foi devidamente intimada e nada apresentou nos autos.

De acordo com o art. 139, IV, do CPC, o Magistrado pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento e a efetividade de suas decisões: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Analisando detidamente os autos, a parte deveria cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) dias, tendo sido intimada, não tendo cumprido a obrigação de fazer.

Registro que o bloqueio deverá ser realizado no valor referente a um mês da obrigação de fazer.

Quanto ao pedido de bloqueio de três meses, não entendo razoável, uma vez que não pode-se presumir um inadimplemento futuro da parte demandada.

Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de ID 110694767 e determino o bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 26.127,65 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) nas contas da parte demandada.

Após a realização do bloqueio, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, informando se a tutela já foi devidamente cumprida.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:01

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 27/11/2023.
28/11/2023 04:29

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de ID 11064767, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer deferida na tutela antecipada, sob pena das sanções legais.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 01:55

Publicado Intimação em 19/10/2023.
29/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
27/10/2023 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de ID 107999580.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito neurologista TÚLIO FRANCISCO DE VASCONCELOS SILVA, vinculado ao Núcleo de Perícias do TJRN, para realizar a perícia técnica nos autos, arbitrando seus honorários em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que requereu a realização da perícia, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:03

Conclusos para despacho
11/10/2023 06:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 10/10/2023.
11/10/2023 05:20

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:40

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 22:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:16

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer está sendo devidamente cumprida, requerendo o que entender de direito.

Certifique-se o decurso do prazo do ato ordinatório de ID 102997185.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
13/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 06:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:56

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 21/07/2023.
01/08/2023 06:53

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:15

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:39

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
08/07/2023 02:02

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:52

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:55

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:54

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Mantenho a decisão de ID 101674938 pelos seus próprios fundamentos.

Certifique-se a atribuição de efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento de nº 0808066-98.2023.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.
01/07/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831404-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se novamente a parte demandada por mandado de urgência para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 101674938, sob pena de majoração da multa aplicada e bloqueio SISBAJUD dos valores indicados pela parte autora, conforme orçamento de ID 102366224.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 19:11

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 21:19

Conclusos para decisão
12/06/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes