12/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0821164-85.2023.8.20.5001 Exequente: ASSILEIDE DE MELO DANTAS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.

Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
21/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:27

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
25/08/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 11:45

Juntada de diligência
19/08/2024 22:55

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:27

Recebidos os autos
16/07/2024 10:27

Juntada de intimação de pauta
22/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:08

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 18:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 11:51

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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