11/09/2025 09:49

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:57

Juntada de Certidão vistos em correição
20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de GEORGINO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:33

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 08:04

Recebidos os autos
15/07/2025 08:04

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/02/2024 23:59.
25/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:33

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 20:45

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 09:38

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:16

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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