15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0128515-04.2012.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA INVENTARIADO: ÂNDERSON MIGUEL DA SILVA DESPACHO Intimem-se, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, Itamira André de Noronha, Ademir André do Nascimento, Luzinete André Nascimento dos Anjos e João Maria André do Nascimento, para acostarem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação da desconsideração da pessoa jurídica pela Justiça laboral.

P.

I.

Natal, RN, 28 de julho de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0128515-04.2012.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA INVENTARIADO: ÂNDERSON MIGUEL DA SILVA DESPACHO Intime-se Itamira André de Noronha, Ademir André do Nascimento, Luzinete André Nascimento dos Anjos e João Maria André do Nascimento, por seu causídico comum, para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação da desconsideração da pessoa jurídica pela Justiça laboral.

P.

I.

Natal, RN, 25 de junho de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0128515-04.2012.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JANE ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANDERSON MIGUEL DA SILVA DESPACHO Proceda-se com a penhora no rosto dos autos, habilitando-se o crédito no valor de R$ 2.183.447,67 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), nos presentes autos, referente ao processo ATOrd 0124200-36.2009.5.21.0008, enviado pela Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Após, oficie-se à Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, informando sobre a habilitação do crédito solicitado, nos presentes autos, no valor de R$ 2.183.447,67 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

P.

I.

Natal, RN, 22 de maio de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
27/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:28

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0128515-04.2012.8.20.0001 DESPACHO 1.

Indefiro o pedido de habilitação de crédito, Id. nº 120145002, com lastro no art. 642, §1º do Código de Processo Civil, pois a demanda deve ser distribuída em autos apartados por dependência aos autos do processo de inventário.

Isto posto, intime-se o Sr.

João Maria Calixto Nascimento, requerente da pretensão, por seu causídico, para ciência desta decisão. 2.

Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, Id. nº 103228334.

P.

I.

Natal (RN), 7 de maio de 2024.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AYDS/WCOSN
13/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição incidental
17/04/2024 18:31

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 15:04

Expedição de Ofício.
20/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:08

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 14:32

Juntada de guia
12/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 03:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.
26/04/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 05:04

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 05:15

Expedição de Certidão.
07/04/2022 05:15

Decorrido prazo de GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
26/02/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 21:15

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:23

Juntada de Petição de petição incidental
23/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 12:23

Expedição de Alvará.
02/09/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Jane Alves de Oliveira em 25/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:39

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:31

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 08:45

Outras Decisões
23/06/2020 13:26

Conclusos para decisão
21/06/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 05:29

Decorrido prazo de PIERRE DE CARVALHO FORMIGA em 01/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 05:29

Decorrido prazo de KAIO ALVES PAIVA em 01/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 05:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LIMA DE PAIVA em 01/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 05:29

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:20

Outras Decisões
22/05/2020 13:22

Conclusos para despacho
15/05/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 12:50

Juntada de Petição de petição incidental
11/05/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:31

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 10:13

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:07

Conclusos para despacho
26/03/2020 10:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:04

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 08:56

Recebidos os autos
05/11/2019 10:37

Digitalizado PJE
15/10/2019 10:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/10/2019 10:14

Recebidos os autos do Magistrado
30/09/2019 04:35

Concluso para despacho
27/09/2019 03:34

Petição
21/08/2019 10:57

Desapensamento
20/08/2019 11:10

Certidão expedida/exarada
19/08/2019 03:56

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2019 04:04

Recebidos os autos do Magistrado
16/08/2019 04:04

Recebidos os autos do Magistrado
12/08/2019 08:39

Mero expediente
25/07/2019 03:16

Documento
11/07/2019 10:07

Remetidos os Autos ao Advogado
11/07/2019 10:07

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 10:07

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 05:03

Concluso para despacho
11/07/2019 02:43

Recebido os Autos do Advogado
01/07/2019 12:59

Concluso para despacho
01/07/2019 12:54

Decurso de Prazo
03/05/2019 08:11

Certidão expedida/exarada
02/05/2019 12:46

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2019 08:16

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2019 08:16

Recebidos os autos do Magistrado
27/02/2019 10:56

Mero expediente
22/02/2019 12:53

Concluso para despacho
22/02/2019 12:51

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 12:40

Remetidos os Autos à Distribuição
21/02/2019 12:31

Certidão expedida/exarada
20/02/2019 10:22

Certidão expedida/exarada
19/02/2019 04:03

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2018 09:13

Redistribuição por direcionamento
02/10/2018 10:43

Recebidos os autos do Magistrado
02/10/2018 07:38

Outras Decisões
01/10/2018 10:22

Concluso para decisão
01/10/2018 10:15

Juntada de mandado
19/12/2017 12:23

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 10:12

Redistribuição por direcionamento
27/06/2017 08:20

Petição
26/06/2017 03:55

Certidão expedida/exarada
23/06/2017 09:31

Recebimento
23/06/2017 09:28

Relação encaminhada ao DJE
21/06/2017 11:03

Mero expediente
21/06/2017 10:32

Concluso para despacho
21/06/2017 10:03

Juntada de Ofício
21/06/2017 09:28

Certidão expedida/exarada
20/06/2017 09:18

Relação encaminhada ao DJE
02/12/2016 10:02

Recebimento
25/11/2016 11:17

Mero expediente
19/10/2016 01:33

Expedição de ofício
20/07/2016 12:12

Concluso para despacho
20/07/2016 12:09

Certidão expedida/exarada
20/07/2016 11:09

Recebido os Autos do Advogado
20/07/2016 11:09

Recebimento
12/07/2016 10:55

Remetidos os Autos ao Advogado
12/07/2016 10:55

Recebimento
12/07/2016 10:36

Mero expediente
12/07/2016 10:29

Petição
21/03/2016 03:08

Concluso para despacho
21/03/2016 03:08

Petição
14/12/2015 02:22

Certidão expedida/exarada
10/12/2015 03:43

Relação encaminhada ao DJE
09/12/2015 12:18

Recebimento
03/12/2015 05:01

Despacho Proferido em Correição
12/11/2015 09:05

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 10:39

Concluso para despacho
10/06/2015 10:25

Recebimento
11/05/2015 04:23

Concluso para despacho
05/05/2015 02:36

Juntada de Ofício
05/05/2015 02:17

Recebimento
15/01/2015 10:23

Petição
15/01/2015 09:36

Recebimento
15/01/2015 04:39

Concluso para despacho
13/01/2015 09:53

Remetidos os Autos ao Promotor
12/01/2015 11:44

Juntada de AR
11/12/2014 02:10

Certidão expedida/exarada
25/11/2014 09:31

Certidão expedida/exarada
28/08/2014 09:50

Certidão expedida/exarada
27/08/2014 12:46

Recebimento
27/08/2014 08:53

Mero expediente
27/08/2014 03:53

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2014 12:30

Certidão expedida/exarada
26/08/2014 12:22

Apensamento
26/08/2014 12:14

Recebimento
20/08/2014 09:57

Certidão expedida/exarada
24/07/2014 08:53

Petição
30/05/2014 07:51

Concluso para despacho
29/05/2014 12:15

Juntada de Ofício
26/05/2014 02:37

Recebimento
23/04/2014 03:22

Recebimento
02/04/2014 10:48

Concluso para despacho
28/03/2014 11:24

Concluso para despacho
28/03/2014 10:41

Recebimento
19/02/2014 04:49

Concluso para despacho
18/02/2014 05:17

Decurso de Prazo
21/01/2014 11:53

Certidão expedida/exarada
20/01/2014 04:52

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2014 02:56

Recebimento
15/01/2014 02:21

Mero expediente
15/01/2014 02:13

Concluso para despacho
13/01/2014 08:30

Juntada de Ofício
03/09/2013 12:00

Juntada de AR
19/08/2013 12:00

Recebimento
19/08/2013 12:00

Concluso para despacho
19/08/2013 12:00

Petição
19/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/08/2013 12:00

Recebimento
07/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/07/2013 12:00

Juntada de mandado
09/07/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
16/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/05/2013 12:00

Mero expediente
14/05/2013 12:00

Recebimento
25/04/2013 12:00

Concluso para despacho
18/04/2013 12:00

Recebimento
12/03/2013 12:00

Concluso para despacho
11/03/2013 12:00

Decurso de Prazo
05/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
30/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
30/01/2013 12:00

Apensamento
24/01/2013 12:00

Recebimento
22/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2013 12:00

Recebimento
14/01/2013 12:00

Decisão Proferida
06/12/2012 12:00

Concluso para decisão
06/12/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
06/12/2012 12:00

Recebimento
04/12/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
30/11/2012 12:00

Petição
30/11/2012 12:00

Recebimento
05/11/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
01/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/10/2012 12:00

Mero expediente
30/10/2012 12:00

Recebimento
26/10/2012 12:00

Concluso para despacho
26/10/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
25/10/2012 12:00

Recebimento
16/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2012 12:00

Petição
11/10/2012 12:00

Petição
09/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2012 12:00

Despacho Proferido
08/10/2012 12:00

Recebimento
28/09/2012 12:00

Concluso para despacho
28/09/2012 12:00

Petição
28/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/09/2012 12:00

Concluso para despacho
26/09/2012 12:00

Petição
26/09/2012 12:00

Recebimento
21/09/2012 12:00

Concluso para despacho
20/09/2012 12:00

Petição
20/09/2012 12:00

Recebimento
18/09/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
13/09/2012 12:00

Petição
12/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2012 12:00

Mero expediente
10/09/2012 12:00

Recebimento
05/09/2012 12:00

Concluso para decisão
05/09/2012 12:00

Juntada de Ofício
29/08/2012 12:00

Expedição de termo
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório
29/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2012 12:00

Decisão Proferida
28/08/2012 12:00

Recebimento
27/08/2012 12:00

Concluso para despacho
24/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2012 12:00

Petição
21/08/2012 12:00

Recebimento
10/08/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2012 12:00

Mero expediente
08/08/2012 12:00

Recebimento
07/08/2012 12:00

Concluso para despacho
07/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/08/2012 12:00

Recebimento
03/08/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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