07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:18

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/12/2024 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
23/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.
23/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/10/2024 20:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0825849-04.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: ANDREA DE PAIVA UBARANA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada da petição de ID Num. 129526312 , requerer o que entender de direito.

NATAL, 4 de setembro de 2024.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:02

Juntada de Petição de procuração
14/08/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:45

Juntada de diligência
31/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0825849-04.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Executado: ANDREA DE PAIVA UBARANA DECISÃO Evidencio preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial e, como tal, defiro a inicial para determinar o processamento da presente execução, com a adoção das providências neste ato judicial, doravante, elencadas.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC.

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC).

Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos).

Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC.

Art. 840,§ 2º).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.

Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa.

Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena do arquivamento do feito; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr.

Oficial de Justiça bens constritáveis, voltem-me conclusos para a apreciação dos demais pedidos formulados na exordial.

Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
13/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:23

Outras Decisões
02/05/2024 07:20

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:22

Declarada incompetência
18/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851533-04.2019.8.20.5001

Ruth Leal de Paula

Caixa de Previdencia Complementar do Ban...

Advogado: Andreia Araujo Munemassa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0868971-09.2020.8.20.5001

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Maria Emilia Mota

Advogado: Fernanda Saldanha de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2022 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0868971-09.2020.8.20.5001

Maria Emilia Mota

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Fernanda Saldanha de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0821880-83.2021.8.20.5001

Sonia Maria do Nascimento

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0821880-83.2021.8.20.5001

Sonia Maria do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2021 14:10

Exibir Processo