11/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:26

Processo Reativado
11/09/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:43

Determinado o arquivamento definitivo
30/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813353-94.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: JPL MOTOS E VEÍCULOS LTDA e OUTROS (2) DESPACHO Tendo em vista a pesquisa de bens realizada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação ou a manifestação for pela suspensão, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver indicação de bens, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.
06/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
21/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:09

Juntada de Petição de planilha de cálculos
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813353-94.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Polo passivo: JPL MOTOS E VEÍCULOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-92, , , JOSE PAZ DE LIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE PAZ DE LIRA NETO CPF: *51.***.*38-49, FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO CPF: *62.***.*26-98 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DESPACHO Tendo em vista que a última atualização da dívida deu-se em novembro/2023, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Se houver juntada da planilha, proceda-se com a pesquisa para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1.

Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:56

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:00

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:35

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:59

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:10

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813353-94.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Parte Ré: EXECUTADO: JPL MOTOS E VEÍCULOS LTDA e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 8 de novembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
08/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:53

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813353-94.2016.8.20.5106 COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 JPL MOTOS E VEÍCULOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DECISÃO Trata-se ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, realizada a pesquisa de valores via Sisbajud, houve bloqueio de saldo depositado em conta corrente do executado.

O executado, por sua vez, manifestou-se alegando a impenhorabilidade da verba, pois seria destinada ao seu sustento próprio, principalmente relacionado a cuidados médicos e uso de medicação contínua.

Ainda alegou que o valor correspondente ao saldo do período em que se deu o bloqueio de valores, era inferior a 40 salários mínimos, e portanto a impenhorabilidade alegada seguia a jurisprudência do STJ.

O exequente foi intimado e manifestou-se pela rejeição do pedido de desbloqueio de valores. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: "I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." No caso dos autos, o executado alega que o depósito de valores na conta em que restou o bloqueio via Sisbajud refere-se a transações comerciais informais, as quais representam seu meio de subsistência e são destinadas a suas despesas pessoais e/ou familiares.

Trouxe extrato do respectivo período.

Todavia, no caso dos autos, observamos que o bloqueio deu-se no ano de 2021 e somente após ser intimado para se manifestar, depois de decorrido 02 anos do bloqueio, o executado veio alegar a natureza alimentar da quantia.

Se tais valores fossem de fato necessários à subsistência do executado assim como aos cuidados com sua saúde, não teria decorrido tanto tempo até perceber o bloqueio do numerário.

Inclusive, quanto ao alegado estado de saúde, os prontuários médicos indicam histórico de 2 anos anteriores à apresentação da defesa, não se podendo deduzir que ainda persiste o mesmo quadro.

Ressalve-se, ainda, que no caso dos autos, a cobrança data desde o ano de 2016, e já foram esgotadas as vias comuns de busca pelo patrimônio do executado capaz de satisfazer a dívida que por último foi atualizada em pouco mais de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

Quanto à mitigação da impenhorabilidade dos valores, seguimos os parâmetros fixados em entendimento recente do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (ESP Nº 1874222 - DF (2020/0112194-8.

Julgado em 19/04/2023) A decisão mencionada considerou não só o direito ao mínimo existencial, como também o direito à satisfação executiva.

Isto posto, rejeito a impugnação à penhora realizada - o valor bloqueado via Sisbajud em conta de titularidade do executado - e, por conseguinte, converto em penhora, devendo ser expedido alvará em favor do exequente, juntamente com a intimação das partes acerca da presente decisão.

P.I.C.

Mossoró/RN, 9 de outubro de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito
07/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2023 05:46

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
24/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813353-94.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Polo passivo: JPL MOTOS E VEÍCULOS LTDA CNPJ: 11.***.***/0001-92, , , JOSE PAZ DE LIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE PAZ DE LIRA NETO CPF: *51.***.*38-49, FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO CPF: *62.***.*26-98 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, realizada a pesquisa de valores via Sisbajud, houve bloqueio de saldo depositado em conta do executado Francisco Paz de Lira Neto.

Intimado, o executado apresentou defesa no evento de Id 92142080, alegando que o bloqueio deu-se sobre proventos de sua aposentadoria.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição no benefício previdenciário, bem como extrato da conta onde foi realizado o bloqueio, considerando os 30 dias anteriores à constrição.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:47

Publicado Intimação em 07/02/2023.
02/03/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
23/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:45

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 26/10/2022 23:59.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 24/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:02

Publicado Intimação em 02/08/2022.
01/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022 13:56

Juntada de ato ordinatório
29/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
03/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2021 15:34

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:13

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 11:30

Juntada de ato ordinatório
31/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 20:19

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:18

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2021 06:41

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 06:44

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 06:44

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 27/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
27/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 21:19

Outras Decisões
03/03/2020 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2019 05:33

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 09/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 13:35

Juntada de Certidão
17/10/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 08:35

Conclusos para despacho
17/10/2019 08:34

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:27

Outras Decisões
11/10/2019 17:37

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:41

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 11/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:54

Conclusos para despacho
08/08/2019 12:53

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 01:23

Decorrido prazo de J P L MOTOS E VEICULOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:00.
12/07/2019 01:16

Decorrido prazo de J P L MOTOS E VEICULOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:00.
12/07/2019 01:13

Decorrido prazo de J P L MOTOS E VEICULOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:00.
09/07/2019 12:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2019 01:15

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:54

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 18/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 15:49

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:48

Transitado em Julgado em 02/05/2019
28/04/2019 02:33

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 26/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 15:23

Julgado procedente o pedido
19/03/2019 13:37

Conclusos para despacho
19/03/2019 13:36

Expedição de Certidão.
20/02/2019 00:36

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 19/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 10:50

Conclusos para julgamento
12/12/2018 16:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/12/2018 12:25

Decorrido prazo de JOSE PAZ DE LIRA NETO em 11/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 08:46

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:56

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
14/11/2018 09:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:09

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/10/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 14:14

Juntada de Certidão
16/08/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 15:21

Juntada de termo
02/08/2018 15:18

Juntada de termo
01/08/2018 15:11

Juntada de termo
26/07/2018 11:09

Juntada de termo
26/07/2018 11:06

Juntada de termo
15/06/2018 08:27

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
05/06/2018 16:39

Juntada de Certidão
05/06/2018 16:35

Juntada de Certidão
23/05/2018 07:42

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 07:42

Conclusos para despacho
04/04/2018 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 07:53

Conclusos para despacho
27/02/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 08:09

Conclusos para despacho
06/12/2017 17:23

Juntada de Certidão
01/12/2017 09:47

Juntada de Certidão
17/10/2017 17:08

Expedição de Ofício.
05/09/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2017 22:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2017 17:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2017 11:02

Expedição de Mandado.
20/03/2017 18:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2017 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2017 11:38

Expedição de Mandado.
18/11/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 12:55

Conclusos para despacho
06/10/2016 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2016 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2016 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 12:43

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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