13/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:36

Decorrido prazo de JOSE ANISIO PEDRO DA SILVA em 25/10/2023.
26/10/2023 18:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:02

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:00

Recebidos os autos
13/09/2023 13:00

Juntada de intimação de pauta
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800234-12.2022.8.20.5153 Polo ativo JOSE ANISIO PEDRO DA SILVA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA Polo passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PERTINÊNCIA.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.

HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma e à unanimidade, em prover o recurso, nos termos do voto do relator.

Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A, em face de acórdão que desproveu os recursos e determinou “Honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa”.

A instituição financeira opôs embargos de declaração sob o fundamento de que “a decisão estipulou a condenação em honorários advocatícios utilizando como base o valor da causa”, bem como que “uma vez que houve “valor de condenação”, o percentual relativo aos honorário advocatícios devem recair sobre o valor do “proveito econômico obtido”.

Requereu “que seja sanado o referido erro material para que seja determinada a incidência do percentual de honorários sobre o valor da condenação que existe no presente caso”.

A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e determinou que “em vista a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais os quais, levando em consideração que se trata de demanda que dispensou instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”.

Deve-se corrigir o acórdão proferido no tocante a esse ponto, a fim de que conste “Honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação”.

Ante o exposto, voto por acolher os embargos de declaração opostos para fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Data de registro do sistema.

Des.

Ibanez Monteiro Relator Natal/RN, 17 de Julho de 2023.
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800234-12.2022.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 23 de junho de 2023.
17/04/2023 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:53

Conclusos para decisão
07/10/2022 22:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/09/2022 23:59.
04/10/2022 22:36

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 18:20

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 17:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
29/08/2022 17:34

Juntada de custas
22/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 08:22

Conclusos para decisão
31/05/2022 01:31

Decorrido prazo de Bradesco Previdência e Seguro S/A em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 07:22

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 21:32

Conclusos para despacho
26/03/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815950-60.2021.8.20.5106

Maria Eliene de Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0824239-06.2021.8.20.5001

Erivoneide da Silva

Transportes Cidade do Natal LTDA

Advogado: Alieksandra Nunes Torquato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2021 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0800265-32.2022.8.20.5153

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Benedita Pontes dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2022 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0822445-52.2018.8.20.5001

Banco do Brasil S/A

Municipio de Natal

Advogado: Pablo Petrucio Pereira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2018 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0803847-62.2023.8.20.5102

Marlene Meireles da Rocha

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2023 01:31

Exibir Processo