10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801104-40.2023.8.20.5600, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 21-07-2025 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 9 de julho de 2025.
27/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Processo: 0804228-24.2024.8.20.5106 Parte ativa: Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) Parte passiva: ROGERIO DA SILVA MENDONCA e outros DESPACHO Trata-se de ação penal com recursos de apelação interpostos pelos réus e razões apresentadas no ID 147887928.

Apresentadas as razões, intimou-se o Ministério Público para contrarrazões, conforme ID 147961704, havendo decorrido o prazo (ID 150125716), sem que fosse apresentada a referida peça pela acusação.

Diante da inércia certificada, o juízo, de ofício, reabriu vista dos autos ao Ministério Público para que pudesse contrarrazoar as razões dos apelantes, entretanto, intimado, novamente quedou inerte, conforme certidões de ID 152131123.

Este juízo tem reiteradamente renovado prazo em diversos feitos para o Ministério Público, notadamente na fase pré-processual com investigado em liberdade ou na processual com réu solto.

Já se chegou a remeter os autos, em alguns casos, à Procuradoria Geral de Justiça, a qual sugeriu a renovação mais uma vez da intimação.

São exemplos intimações para se manifestar sobre inquéritos relatados, Celebração de Acordo de Não Persecução penal e mesmo alegações.

Entretanto, no caso dos autos, como se trata de processo com réus presos, entende-se ser o caso de remeter os autos ao Tribunal para apreciação dos recursos, não só porque já foi renovado uma vez, mas, especialmente, porque não podem os réus ser prejudicados com a inércia do órgão de acusação.

Atente-se ao princípio da razoável duração do processo, com relevo maior na hipótese em que há cidadãos com liberdade restrita.

Assim, com fundamento no art. 601 do CPP, remetam-se os autos à Egrégia Corte Estadual de Justiça para processamento e julgamento dos recursos.

Cumpram-se com urgência.

P.I.

MOSSORÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:55

Decorrido prazo de 11ª promotoria em 20/05/2025.
21/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:14

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 30/04/2025 23:59, referente à intimação de ID 147961704. Dou fé. em 30/04/2025.
01/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 04:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:22

Decorrido prazo de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento em 06/03/2025.
21/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:24

Juntada de carta precatória devolvida
07/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:36

Desentranhado o documento
07/02/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
07/02/2025 10:43

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 19:06

Mantida a prisão preventiva
05/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:28

Decorrido prazo de 08 (oito) dias para o advogado defesa dos réus em 29/01/2025 23:59, sem que tenha apresentado qualquer manifestação em relação aos recursos de apelação e/ou suas razões. em 29/01/2025.
30/01/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:42

Juntada de carta precatória devolvida
25/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/11/2024 19:25

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:25

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:36

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:36

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:11

Decorrido prazo de PATRICIA MONTEIRO BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:56

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:29

Decorrido prazo de PATRICIA MONTEIRO BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:26

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:29

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:33

Juntada de diligência
24/10/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:31

Juntada de diligência
24/10/2024 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 06:44

Juntada de diligência
24/10/2024 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 06:37

Juntada de diligência
21/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 12:04

Juntada de diligência
10/10/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 12:02

Juntada de diligência
10/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:30

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO, advogado dos acusados, em 07/10/2024 23:59, referente à intimação de ID 131420629. em 07/10/2024.
08/10/2024 19:44

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:47

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:23

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:38

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/08/2024 18:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/08/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 13:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
08/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:33

Expedição de Ofício.
09/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:54

Outras Decisões
04/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:47

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:47

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:47

Decorrido prazo de DEIBSON CABRAL NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:47

Decorrido prazo de DEIBSON CABRAL NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:58

Juntada de diligência
12/06/2024 15:00

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:21

Juntada de diligência
10/06/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:57

Juntada de diligência
06/06/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:45

Juntada de diligência
06/06/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:33

Juntada de diligência
06/06/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:17

Juntada de diligência
03/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:27

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
27/05/2024 10:05

Outras Decisões
27/05/2024 06:39

Conclusos para decisão
25/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:30

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:30

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:32

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB RJ97557 - CPF: *28.***.*84-55 em 15/05/2024.
16/05/2024 02:07

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 18:36

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739892 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0804228-24.2024.8.20.5106 Parte ativa: Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) Parte passiva: ROGERIO DA SILVA MENDONCA e outros ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com vista/intimação do advogado, para: ( ) Apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias ( ) Juntar comprovante de notificação de ciência do acusado, no prazo de 10 dias, sobre renúncia a procuração; ( ) Informar novo endereço da testemunha para ser intimada para audiência ( ) Juntar certidão de óbito do acusado ( x ) Intimar a advogada FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB-RJ nº 97557 - CPF: *28.***.*84-55 para que ofereça resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como junte procuração regularizando a representação processual, conforme despacho de ID 120417596. ( ) Que seu constituinte, no prazo de 10 dias, retorne ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, na semana seguinte a intimação; se for pagamento de prestação pecuniária, em atraso, para que regularize os pagamentos. ( ) Oferecer as razões do recurso, no prazo de 08 dias ( ) Para que tenha ciência da expedição da carta precatória/Rogatória (artigo 262, § 1º, CPC). ( ) Procedo com a intimação do advogado, para no prazo de 10 dias, juntar comprovante de comunicação ao mandante (investigado/acusado), pois na petição de renúncia ao mandato não houve comprovação da comunicação de renúncia ao mandante.

Mossoró/RN, 6 de maio de 2024 LEOMBERG MAIA LOPES Chefe de Secretaria
06/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:58

Decorrido prazo de DEIBSON CABRAL NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:58

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DEIBSON CABRAL NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA MENDONCA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:43

Juntada de diligência
16/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:36

Juntada de diligência
10/04/2024 13:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:02

Recebida a denúncia contra DEIBSON CABRAL NASCIMENTO e ROGÉRIO DA SILVA MENDONÇA
08/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:39

Juntada de Petição de denúncia
05/04/2024 05:53

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 04/04/2024 23:59.
10/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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