07/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800313-22.2024.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCA MAURINA DE JESUS Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e materiais movida por IZAURA MAURINA DE JESUS em face da seguradora ASPECIR PREVIDENCIA, ambos qualificados.

Invertido o ônus da prova.

Citada, a demandada contestou alegando inépcia e ilegitimidade passiva, vez que os descontos apontados nos autos foram feitos em conta de terceira estranha ao processo.

Pediu a improcedência.

A autora apresentou réplica.

A autora foi intimada para juntar extratos bancários em seu nome, mas juntou novamente extratos em nome da terceira.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, observa-se que faltam pressupostos para tramitação do feito.

Nesse sentido: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] Compulsando os autos, verifica-se que, não obstante constar no cadastro de partes a pessoa de FRANCISCA MAURINA DE JESUS no polo ativo da ação, a demanda está sendo movida por IZAURA MAURINA DE JESUS, conforme consta na petição inicial.

Ou seja, há uma confusão entre as partes do presente processo, inclusive com a juntada de documentos relacionados a ambas as pessoas naturais mencionadas.

Considerando há patente prejuízo para a ré se defender e ainda que a autora até o momento não juntou nenhum extrato demonstrando relação jurídica com a requerida (descontos), o feito merece ser extinto por ausência de pressupostos para o desenvolvimento valido do processo.

Acrescente-se, por fim, que o E.

TJRN anulou a sentença proferida por este Juízo em caso congênere no qual houve a mesma confusão no cadastro de partes fundamentando o acórdão no cerceamento de defesa da ré.

Assim, a parte pode repropor a demanda, fazendo as necessárias correções.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com base nos art. 485, IV, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se e Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
05/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 06:45

Publicado Intimação em 06/05/2024.
25/11/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
19/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/08/2024 23:59.
02/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição incidental
24/06/2024 05:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800313-22.2024.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCA MAURINA DE JESUS Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a autora não demonstrou a ocorrência de nenhum descontos em conta, vez que o extrato juntado se refere a conta de terceira pessoa estranha ao processo (id.116233950).

Sendo assim, intime-se o autor para demonstrar a ocorrência de descontos na conta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Juntada a documentação, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada a documentação, faça conclusão para extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
20/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURINA DE JESUS em 23/05/2024.
20/06/2024 08:41

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800313-22.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: IZAURA MAURINA DE JESUS Polo Passivo: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 2 de maio de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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