06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0100862-81.2014.8.20.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO ERISBERGUE LUCIO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença (ids. 125725937 e 126416156).

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada apresentou proposta de pagamento parcelado e comprovante de depósito dos valores referentes à 1ª parcela (id. 133416703).

Instada a se manifestar, a parte exequente não aceitou o pedido de parcelamento e requereu a continuidade da execução (id. 146219327).

Ato contínuo, a executada apresentou comprovante de pagamento do valor remanescente (id. 148289450).

Assim, determinou-se a expedição de alvará em favor da parte autora (id. 149616040).

Alvarás expedidos conforme certidão anexada ao id. 158647859, sem que tenham sido apresentados outros requerimentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil silencia quanto à forma de extinção da fase de cumprimento de sentença, havendo julgados, inclusive do c.

STJ, no sentido de que esta se dá por meio de sentença, em uso análogo dos arts. 924 e 925, do CPC.

Prevê, assim, o art. 924, inciso II, do CPC, que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

No presente caso, verifica-se que o valor pago corresponde precisamente à quantia pleiteada pelo exequente, nada mais restando a este juízo senão extinguir a presente execução.

Ante o exposto, com fundamento no inciso II, do Art. 924, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0100862-81.2014.8.20.0122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a expedição de alvará, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 dias, informar sobre a satisfação da obrigação.

MARTINS, 1 de julho de 2025.

LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0100862-81.2014.8.20.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO ERISBERGUE LUCIO DA SILVA Polo Passivo: APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o despacho proferido ID 149616040, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os dados bancários para fins de expedição de alvará.

Vara Única da Comarca de Martins, Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 28 de abril de 2025.

CLEA REGINA RESENDE LUCENA Servidora (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:02

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 02:49

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 09:11

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:30

Conclusos para decisão
12/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 11/02/2022 23:59.
09/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/10/2020 04:46

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:39

Expedição de Ofício.
16/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:50

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 09:44

Recebidos os autos
03/03/2020 09:43

Digitalizado PJE
03/03/2020 09:43

Digitalizado PJE
17/01/2020 10:19

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
17/01/2020 10:19

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
22/11/2019 09:39

Recebidos os autos do Magistrado
22/11/2019 09:39

Recebidos os autos do Magistrado
18/11/2019 09:59

Outras Decisões
18/11/2019 09:59

Outras Decisões
18/12/2018 11:44

Concluso para despacho
18/12/2018 11:44

Concluso para despacho
18/12/2018 10:57

Expedição de termo
18/12/2018 10:57

Expedição de termo
26/10/2018 11:29

Petição
26/10/2018 11:29

Petição
26/10/2018 11:25

Recebido os Autos do Advogado
26/10/2018 11:25

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2018 11:38

Remetidos os Autos ao Advogado
19/10/2018 11:38

Remetidos os Autos ao Advogado
04/10/2018 10:54

Certidão expedida/exarada
04/10/2018 10:54

Certidão expedida/exarada
02/10/2018 03:39

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2018 03:39

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2018 04:01

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2018 04:01

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2018 04:01

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2018 04:01

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2018 10:47

Mero expediente
12/09/2018 10:47

Mero expediente
05/12/2017 02:26

Concluso para sentença
05/12/2017 02:26

Concluso para sentença
05/12/2017 02:25

Recebimento
05/12/2017 02:25

Recebimento
05/12/2017 02:25

Recebimento
05/12/2017 02:25

Recebimento
05/12/2017 02:23

Expedição de termo
05/12/2017 02:23

Expedição de termo
29/11/2017 04:06

Audiência Preliminar/Conciliação
29/11/2017 04:06

Audiência Preliminar/Conciliação
29/11/2017 01:15

Juntada de Contestação
29/11/2017 01:15

Juntada de Contestação
14/11/2017 10:55

Certidão expedida/exarada
14/11/2017 10:55

Certidão expedida/exarada
13/11/2017 02:22

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 02:22

Relação encaminhada ao DJE
09/11/2017 10:25

Expedição de carta de citação
09/11/2017 10:25

Expedição de carta de citação
09/11/2017 09:53

Ato ordinatório
09/11/2017 09:53

Ato ordinatório
09/11/2017 09:49

Expedição de Mandado
09/11/2017 09:49

Expedição de Mandado
08/11/2017 05:42

Audiência
08/11/2017 05:42

Audiência
06/11/2017 04:47

Mero expediente
06/11/2017 04:47

Mero expediente
26/09/2017 10:05

Concluso para despacho
26/09/2017 10:05

Concluso para despacho
26/09/2017 10:04

Recebimento
26/09/2017 10:04

Recebimento
12/09/2017 09:47

Expedição de termo
12/09/2017 09:47

Expedição de termo
12/09/2017 09:46

Petição
12/09/2017 09:46

Petição
09/08/2016 10:18

Concluso para despacho
09/08/2016 10:18

Concluso para despacho
27/07/2016 08:02

Certidão expedida/exarada
27/07/2016 08:02

Certidão expedida/exarada
26/07/2016 11:10

Petição
26/07/2016 11:10

Petição
28/09/2015 08:34

Juntada de AR
28/09/2015 08:34

Juntada de AR
31/08/2015 08:33

Juntada de Ofício
31/08/2015 08:33

Juntada de Ofício
24/08/2015 02:39

Juntada de AR
24/08/2015 02:39

Juntada de AR
17/06/2015 02:20

Juntada de Ofício
17/06/2015 02:20

Juntada de Ofício
17/06/2015 02:20

Juntada de AR
17/06/2015 02:20

Juntada de AR
05/06/2015 05:36

Juntada de carta precatória
05/06/2015 05:36

Juntada de carta precatória
15/05/2015 10:11

Expedição de carta de citação
15/05/2015 10:11

Expedição de carta de citação
27/03/2015 10:50

Expedição de ofício
27/03/2015 10:50

Expedição de ofício
27/03/2015 10:06

Expedição de Carta precatória
27/03/2015 10:06

Expedição de Carta precatória
27/03/2015 09:55

Expedição de Carta precatória
27/03/2015 09:55

Expedição de Carta precatória
27/03/2015 08:33

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2015 08:33

Relação encaminhada ao DJE
26/03/2015 04:04

Certidão expedida/exarada
26/03/2015 04:04

Certidão expedida/exarada
25/03/2015 03:27

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2015 03:27

Relação encaminhada ao DJE
01/12/2014 01:19

Recebimento
01/12/2014 01:19

Recebimento
27/11/2014 04:38

Decisão Proferida
27/11/2014 04:38

Decisão Proferida
21/11/2014 11:29

Concluso para despacho
21/11/2014 11:29

Concluso para despacho
21/11/2014 11:23

Expedição de termo
21/11/2014 11:23

Expedição de termo
21/11/2014 11:17

Distribuído por sorteio
21/11/2014 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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