09/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:17

Juntada de termo
29/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804503-16.2023.8.20.5103 DESPACHO Tendo em vista que o agravo de instrumento não foi provido, cumpra-se conforme decisão de ID 143895152, isto é, providencie-se a liberação do valor depositado em ID 133209210 em favor da parte exequente.Caso não constem nos autos as informações bancárias, bem como delimitação dos valores devidos a título de crédito principal e honorários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados.

Ao final, faça-se o feito concluso para sentença de extinção.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:30

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804462-61.2025.8.20.0000
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:26

Desentranhado o documento
12/03/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:28

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 03:19

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804503-16.2023.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por SEBASTIÃO FERINO DA SILVA, em face de PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., ambos qualificados nos autos.

O Banco Bradesco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 133209208).

Manifestação do exequente em ID 135974699.

Em razão da divergência dos valores, em despacho de ID 136130302 foi determinada a realização de perícia contábil.

Contudo, a realização da mencionada prova restou prejudicada, tendo em vista que as partes executadas não efetuaram o pagamento dos honorários periciais, mesmo intimadas duas vezes para providenciarem o depósito (ID’s 139123246, 143783541). É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a alegação de excesso de execução constante na impugnação consiste no fato de que a parte exequente calculou os danos materiais utilizando juros fixos a partir do primeiro desconto, ou seja, 28/02/2023, ao invés de calcular a partir de cada parcela.

Entretanto, entendo que não assiste razão à parte executada, pelas razões que passo a expor.

Com efeito, não obstante a parte alegue que houve erro de cálculo, conforme alegado pelo exequente, na planilha de cálculos referente ao dano material anexada pelo executado, não é possível vislumbrar o alegado erro, vez que os valores indicados por ambas as partes a título de dano material possuem uma diferença mínima.

Ressalte-se que pela análise das planilhas de cálculos observa-se que a divergência dos cálculos resulta no valor do dano moral, vez que o executado considerou somente o equivalente a sua quota-parte.

Entretanto, tratando-se de condenação solidária, o exequente poderá cobrar a dívida considerando o valor total de ambos os devedores, cabendo à parte executada que arcar com o pagamento posteriormente cobrar do codevedor o equivalente à sua quota-parte.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela parte executada em ID 133209208, razão pela qual DECLARO como sendo devido à parte exequente o valor de R$ 5.844,78 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Após a preclusão da presente decisão, certifique-se e providencie-se a liberação do valor depositado em ID 133209210 em favor do exequente.

Caso não constem nos autos as informações bancárias, bem como delimitação dos valores devidos a título de crédito principal e honorários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados.

Ao final, faça-se o feito concluso para sentença de extinção.

Publicado no Pje.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:44

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0804503-16.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEBASTIAO FERINO DA SILVA Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a exequente, para que informe se insiste na prova pericial e requeira o que entender de direito, face a inércia da executada.

CURRAIS NOVOS 19/12/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:43

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:50

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 02/05/2024.
07/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/11/2024 22:26

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 07:58

Recebidos os autos.
14/11/2024 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
13/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 05:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0804503-16.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEBASTIAO FERINO DA SILVA Réu: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 09/10/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
09/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 04:12

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:01

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:01

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:18

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:17

Recebidos os autos
14/08/2024 11:17

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 03:57

Decorrido prazo de KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:32

Outras Decisões
01/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 09:56

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:31

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 23:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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