TJRN - 0029818-60.2003.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 05:42
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0029818-60.2003.8.20.0001 Autor: MARIA LUCIA DE MEDEIROS e outros (8) Réu: Estado do Rio Grande do Norte Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MARIA LUCIA DE MEDEIROS e outros (8) para, no prazo de 15 dias, querendo, falar sobre a petição de ID120849101 - Petição (Manifestação).
Natal/RN, 8 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
08/05/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 10:51
Juntada de ato ordinatório
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08/05/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 19:41
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2024 19:40
Processo Reativado
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20/03/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
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31/05/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 11:37
Arquivado Definitivamente
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12/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2022 16:41
Outras Decisões
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01/05/2022 16:01
Conclusos para decisão
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06/07/2019 10:00
Mov. [113] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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21/09/2018 13:38
Mov. [112] - Definitivo: Definitivo
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08/06/2018 07:35
Mov. [111] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0080/2018 Data da Disponibiliza??o: 07/06/2018 Data da Publica??o: 08/06/2018 N?mero do Di?rio: 2542 P?gina:
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07/06/2018 10:23
Mov. [110] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0080/2018 Teor do ato: DECIS?O Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento
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06/06/2018 10:24
Mov. [109] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/DECIS?O Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de senten?a em 30 dias, exclusivamente atrav?s do sis
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06/06/2018 09:52
Mov. [108] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
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31/10/2017 09:08
Mov. [107] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que os autos f?sicos est?o localizados na PILHA 320
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04/09/2013 12:00
Mov. [106] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que os autos f?sicos encontram-se na pilha 53
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16/10/2012 12:00
Mov. [105] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 10/12/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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10/10/2012 12:00
Mov. [104] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 12/11/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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11/09/2012 12:00
Mov. [103] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 22/11/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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16/05/2012 12:00
Mov. [102] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que os autos f?sicos est?o localizados na Pilha 100
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16/05/2012 12:00
Mov. [101] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual/Corrigida a classe de Procedimento Ordin?rio para Liquida??o por Arbitramento.
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15/05/2012 12:00
Mov. [100] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0153/2012 Data da Publica??o: 15/05/2012 N?mero do Di?rio: 1085 P?gina: 509-523
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14/05/2012 12:00
Mov. [99] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. A presente a??o, cuja discuss?o, em ?ltima an?lise, visa a defini??o e eventual recomposi??o das perdas remunerat?rias decorrentes da convers?o do C
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14/05/2012 12:00
Mov. [98] - Recebimento: Recebimento
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14/05/2012 12:00
Mov. [97] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos. A presente a??o, cuja discuss?o, em ?ltima an?lise, visa a defini??o e eventual recomposi??o das perdas remunerat?rias decorrentes da convers?o do Cruzeiro Real para URV e desta para o Real nos term
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02/05/2012 12:00
Mov. [96] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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02/05/2012 12:00
Mov. [95] - Reativa??o: Reativa??o
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10/05/2010 12:00
Mov. [94] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/URV
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10/05/2010 12:00
Mov. [93] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 92/2010 Data de Publica??o: 10/05/2010 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: DJe Ano 4 Edi??o 602 P?gina: 441-449 Data de Vencimento:
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07/05/2010 12:00
Mov. [92] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0092/2010
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05/05/2010 12:00
Mov. [91] - Recebimento: Recebimento
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04/05/2010 12:00
Mov. [90] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/VISTOS EM CORREI??O. A mat?ria evidenciada nestes autos diz respeito ? convers?o dos vencimentos dos servidores p?blicos de cruzeiro real para Unidade Real de Valor - URV, segundo o estabelecido na Lei Fede
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08/10/2009 12:00
Mov. [89] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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08/10/2009 12:00
Mov. [88] - Juntada de Peti??o: Juntada de Peti??o/Autoral
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08/10/2009 12:00
Mov. [87] - Autos devolvidos pelo advogado: Autos devolvidos pelo advogado
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07/10/2009 12:00
Mov. [86] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para advogado da parte autora devolver os autos em Secretaria at? 09.10.2009
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07/10/2009 12:00
Mov. [85] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 196/2009 Data de Publica??o: 08/10/2009 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: P?gina: Data de Vencimento:
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06/10/2009 12:00
Mov. [84] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0196/2009
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06/10/2009 12:00
Mov. [83] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para que fa?a a devolu??o dos autos ? Secretaria da 5? Vara da
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14/05/2009 12:00
Mov. [82] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para devolu??o dos autos ? Secretaria da 5? Vara da Fazenda P?blica at? 18.05.2009
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14/05/2009 12:00
Mov. [81] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0080/2009 Data de Publica??o: 15/05/2009 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: P?gina: Data de Vencimento:
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08/05/2009 12:00
Mov. [80] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 080/2009
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08/05/2009 12:00
Mov. [79] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo o advogado da parte autora para que fa?a a devolu??o dos autos ? Secretaria da 5? Vara da Fazen
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07/04/2008 12:00
Mov. [78] - Carga ao Advogado: Carga ao Advogado
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07/04/2008 12:00
Mov. [77] - Aguardando Execu??o de Senten?a: Aguardando Execu??o de Senten?a/At? 07/05/2008.
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07/04/2008 12:00
Mov. [76] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 074/2008 Data de Publica??o: 05/04/2008 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: DJe Ano 1 Edi??o 102 P?gina: Data de Vencimento:
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04/04/2008 12:00
Mov. [75] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0074/2008
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03/04/2008 12:00
Mov. [74] - Recebimento: Recebimento/dos autos com despacho proferido.
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31/03/2008 12:00
Mov. [73] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Intimem-se os autores, por interm?dio de seu advogado, para promoverem a execu??o do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando a planilha de c?lculos atualizada. Publique-se.
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29/02/2008 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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29/02/2008 12:00
Mov. [71] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio/n? 228/2008 - GS com fichas financeiras.
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20/02/2008 12:00
Mov. [70] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para o Secret?rio da SEARH remeter fichas financeiras at? 24/03/08.
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20/02/2008 12:00
Mov. [69] - Juntada de AR: Juntada de AR/n? 541112190TJ.
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24/01/2008 12:00
Mov. [68] - Aguardando Devolu??o de AR: Aguardando Devolu??o de AR
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24/01/2008 12:00
Mov. [67] - Certificado Outros: Certificado Outros/expedi o of?cio n? 12/2008, atrav?s do AR 541 112 190 TJ.
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17/01/2008 12:00
Mov. [66] - Expedir Of?cio: Expedir Of?cio
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17/01/2008 12:00
Mov. [65] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0010/2008 Data de Publica??o: 17/01/2008 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: 50 P?gina: Data de Vencimento:
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16/01/2008 12:00
Mov. [64] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0010/2008
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15/01/2008 12:00
Mov. [63] - Recebimento: Recebimento/dos autos com despacho proferido.
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15/01/2008 12:00
Mov. [62] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Oficie-se ao Sr. Secret?rio de Estado da Administra??o e Recursos Humanos, solicitando que sejam remetidos a este Ju?zo, no prazo de 30 (trinta) dias, os contracheques ou fichas financeiras do Autor refer
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19/12/2007 12:00
Mov. [61] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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19/12/2007 12:00
Mov. [60] - Juntada de Peti??o: Juntada de Peti??o/da parte autora.
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19/12/2007 12:00
Mov. [59] - Recebimento: Recebimento
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17/12/2007 12:00
Mov. [58] - Carga ao Advogado: Carga ao Advogado/por Franklin Ricardo de Oliveira.
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17/12/2007 12:00
Mov. [57] - Aguardando Manifesta??o do Autor: Aguardando Manifesta??o do Autor/para executar
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17/12/2007 12:00
Mov. [56] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 188/2007 Data de Publica??o: 15/12/2007 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: 11610 P?gina: 33/34 Data de Vencimento:
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14/12/2007 12:00
Mov. [55] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0188/2007
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28/11/2007 12:00
Mov. [54] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/C0om permiss?o no artigo 4?, inciso XXI do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria de Justi?a deste Estado, intimo os autores, atrav?s do advogado, para que apresentem nesta Secretaria, querendo, no prazo de 30 (
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28/11/2007 12:00
Mov. [53] - Reabertura: Reativa??o de Processo/Reabertura/Reativa??o de Processo
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28/11/2007 12:00
Mov. [52] - Autos devolvidos pelo TJ: Autos devolvidos pelo TJ
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20/07/2007 12:00
Mov. [51] - Remessa ao Tribunal de Justi?a (grau de recurso): Remessa ao Tribunal de Justi?a (grau de recurso)
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19/07/2007 12:00
Mov. [50] - Aguardando Remessa ao Tribunal de Justi?a: Aguardando Remessa ao Tribunal de Justi?a
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19/07/2007 12:00
Mov. [49] - Juntada de Contra Raz?es: Juntada de Contra Raz?es/da parte autora.
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19/07/2007 12:00
Mov. [48] - Recebimento: Recebimento
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18/07/2007 12:00
Mov. [47] - Carga ao Advogado: Carga ao Advogado/por Franklin Ricardo de Oliveira.
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18/07/2007 12:00
Mov. [46] - Aguardando Contra-Raz?es: Aguardando Contra-Raz?es/At? 02/08/2007.
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18/07/2007 12:00
Mov. [45] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0105/2007 Data de Publica??o: 18/07/2007 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: 11509 P?gina: 43/44 Data de Vencimento:
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17/07/2007 12:00
Mov. [44] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0105/2007
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13/07/2007 12:00
Mov. [43] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com despacho.
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11/07/2007 12:00
Mov. [42] - Decis?o Outras: Decis?o Outras/Recebo o recurso de apela??o nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ? parte apelada para apresentar as contra-raz?es no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado. P
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06/07/2007 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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06/07/2007 12:00
Mov. [40] - Juntada de Apela??o: Juntada de Apela??o/Do Estado.
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06/07/2007 12:00
Mov. [39] - Autos devolvidos pela PGE: Autos devolvidos pela PGE
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20/06/2007 12:00
Mov. [38] - Carga ? PGE: Carga ? PGE
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15/06/2007 12:00
Mov. [37] - Aguardando Raz?es: Aguardando Raz?es/do Estado at? 17.07.2007
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15/06/2007 12:00
Mov. [36] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0082/2007 Data de Publica??o: 15/06/2007 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: 11487 P?gina: 44-45 Data de Vencimento:
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14/06/2007 12:00
Mov. [35] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0082/2007
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13/06/2007 12:00
Mov. [34] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada/Livro L, fls. 227/238.
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13/06/2007 12:00
Mov. [33] - Recebimento: Recebimento/dos autos com senten?a.
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12/06/2007 12:00
Mov. [32] - Senten?a Proferida: Senten?a Proferida/EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONVERS?O DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SAL?RIOS, PROVENTOS E PENS?ES DOS SERVIDORES P?BLICOS ESTADUAIS DE CRUZEIRO REAL EM URV. COMPET?NCIA PRIVATIVA DA UNI?O PARA LEG
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05/06/2007 12:00
Mov. [31] - Concluso para Senten?a: Concluso para Senten?a
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05/06/2007 12:00
Mov. [30] - Promo??o Ofertada Pelo M.P: Promo??o Ofertada Pelo M.P/"(...) Ante o exposto, ausente interesse p?blico prim?rio que justifique a interven??o do parquet na lide, declina o Minist?rio P?blico de sua participa??o no feito."
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05/06/2007 12:00
Mov. [29] - Autos devolvidos pelo Minist?rio P?blico: Autos devolvidos pelo Minist?rio P?blico
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01/06/2007 12:00
Mov. [28] - Carga ao Minist?rio P?blico: Carga ao Minist?rio P?blico
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16/05/2007 12:00
Mov. [26] - Certificado Outros: Certificado Outros/Certifico que a senten?a proferida na A??o de Restaura??o de Autos - Proc. n? 001.04.011720-1, transitou em julgado em 08 de dezembro de 2006.
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11/05/2007 12:00
Mov. [27] - Aguardando Manifesta??o do Minist?rio P?blico: Aguardando Manifesta??o do Minist?rio P?blico
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17/10/2006 12:00
Mov. [25] - Certificado Outros: Certificado Outros/Senten?a proferida, nesta data, na A??o de Restaura??o de Autos - Proc. n? 001.04.011720-1. "Assim, homologo a restaura??o dos autos do Processo n? 001.03.029818-1 ? A??o Ordin?ria, em que s?o autoras Mar
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31/05/2004 12:00
Mov. [24] - Certificado Outros: Certificado Outros/Iniciada a A??o de Restaura??o de Autos - Proc. N? 001.04.011720-1.
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17/02/2004 12:00
Mov. [23] - Vista ao Minist?rio P?blico: Vista ao Minist?rio P?blico/Dr. Christiano Ba?a Fernandes.
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16/02/2004 12:00
Mov. [22] - Aguardando Manifesta??o do Minist?rio P?blico: Aguardando Manifesta??o do Minist?rio P?blico
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16/02/2004 12:00
Mov. [21] - Juntada de Peti??o: Juntada de Peti??o/da parte autora.
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16/02/2004 12:00
Mov. [20] - Recebimento: Recebimento/dos autos com peti??o da parte autora.
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10/02/2004 12:00
Mov. [19] - Vista ao Advogado: Vista ao Advogado/Dra. Valderice N?brega da Silva.
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10/02/2004 12:00
Mov. [18] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para parte autora falar sobre contesta??o at? 20.02.2004.
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10/02/2004 12:00
Mov. [17] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/da intima??o ? parte autora ? fl. 28 do DOE.
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09/02/2004 12:00
Mov. [16] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0023/2004
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05/02/2004 12:00
Mov. [15] - Intima??o: Notifica??o/Intima??o/Notifica??o/INTIMA??O: "Intime-se ? parte autora, por meio de seu representante legal, para que se pronuncie sobre a contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias".
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05/02/2004 12:00
Mov. [14] - Juntada de Contesta??o: Juntada de Contesta??o/Do Estado do RN.
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05/02/2004 12:00
Mov. [13] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com Contesta??o do Estado do RN.
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28/01/2004 12:00
Mov. [12] - Aguardando Prazo para Contesta??o: Aguardando Prazo para Contesta??o/At? 29.03.2004.
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28/01/2004 12:00
Mov. [11] - Juntada de Mandado: Juntada de Mandado/de Cita??o enviado ao Estado do RN.
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27/01/2004 12:00
Mov. [10] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/do despacho ? fl. 11 do DOE. Continua aguardando devolu??o de 01 (um) mandado.
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26/01/2004 12:00
Mov. [9] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0014/2004
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23/01/2004 12:00
Mov. [8] - Aguardando Devolu??o de Mandados: Aguardando Devolu??o de Mandados/01(um) mandado de cita??o e publicar o despacho de fls. 44.
-
23/01/2004 12:00
Mov. [7] - Certificado Outros: Certificado Outros/Expediu-se 01(um) mandado de cita??o ? Procuradoria Geral do Estado do RN, atrav?s da C.C.M.
-
22/01/2004 12:00
Mov. [6] - Mandado Expedido: Mandado Expedido/Mandado n?: 1 Situa??o: Cumprido Local: Secretaria da 5? Vara da Fazenda P?blica - 26/01/2005
-
16/01/2004 12:00
Mov. [5] - Expedir Mandados: Expedir Mandados/e publicar.
-
13/01/2004 12:00
Mov. [4] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"Concedo o benef?cio da Justi?a Gratuita.Cite-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua Procuradoria Geral, para que possa responder ? a??o no prazo legal de 60 (sessenta) dias. Se a defesa contiver mat?
-
12/01/2004 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho/Inicial.
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12/01/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento: Recebimento/Nesta data, a Secretaria desta 5? Vara da Fazenda P?blica RECEBEU os presentes autos, com 42 fls., da Secretaria de Distribui??o C?vel, fazendo posterior conclus?o dos mesmos.
-
11/12/2003 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2003
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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