06/12/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.
06/12/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/01/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:42

Transitado em Julgado em 24/01/2024
19/12/2023 05:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 05:02

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813205-63.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JOHNNY COSTA MARTINS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o contido na petição de ID 109395071.

Decorrido o prazo, havendo concordância ou não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:31

Conclusos para decisão
29/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 06:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 15:53.
29/09/2023 05:08

Publicado Intimação em 22/09/2023.
29/09/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813205-63.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JOHNNY COSTA MARTINS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolver o veículo ao autor, ou apresentar manifestação sobre a petição ID 103137903, oportunidade que deverá esclarecer o motivo da não devolução noticiada, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Após, volte-me os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2023.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0813205-63.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JOHNNY COSTA MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação em que as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 102067442) e requerem a sua homologação e consequente suspensão do feito (art. 313, II do CPC).

Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em relação ao pleito de suspensão do feito até o pagamento integral do débito, todavia, entendo não haver necessidade, uma vez que em caso de descumprimento, os autos poderão, a pedido da parte interessada, serem desarquivados e requerida a execução da sentença nos termos convencionados entre as partes.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas complementares, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme o pactuado.

Caso não o tenha sido, cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão, ressalvando-se posterior reativação, em caso de interesse pela execução do julgado.

P.R.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/06/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:02

Homologada a Transação
22/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 13:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813205-63.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JOHNNY COSTA MARTINS DECISÃO BANCO SANTANDER, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou ação de busca e apreensão em face de JOHNNY COSTA MARTINS, parte igualmente qualificada.

Por meio da presente demanda pretende a parte autora reaver a posse e consolidação da propriedade do bem descrito na inicial, cuja posse direta, por força da alienação fiduciária, encontra-se com a parte ré.

De acordo com as informações apresentadas pela autora, a parte ré encontra-se inadimplente com o contrato de financiamento celebrado, razão pela qual ajuizou a presente demanda, com pedido de liminar inaudita altera parte, visando à busca e apreensão do bem objeto do contrato em questão.

A petição inicial foi instruída com documentos essenciais. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 3° da Lei n 13.043/14, o proprietário fiduciário poderá, se comprovada a mora, obter a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente.

Aqui estão presentes os requisitos à concessão da liminar.

A uma, porque as partes firmaram contrato de alienação fiduciária, no qual consta a possibilidade de consolidação da propriedade e da posse direta do bem alienado, em nome do credor fiduciário.

A dois, em razão do fato de o devedor fiduciante estar em mora com o pagamento das parcelas mensais assumidas, conforme a notificação extrajudicial expedida, que atende ao disposto no art. 2° da citada lei de regência.

Isto posto, com fulcro no art. 3° da lei acima referida, defiro a liminar requerida e determino seja procedida à busca e apreensão do bem descrito na exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, em 15 dias, apresentar contestação, e, querendo, no prazo de 05 dias, a contar da apreensão liminar do bem, pagar a integralidade da dívida pendente, referente às parcelas vencidas e vincendas, mais os encargos contratuais, segundo os valores apresentados pela parte autora na planilha anexada aos autos, fazendo constar no mandado as advertências dos arts. 334 e 344 do CPC.

Também, acaso não seja apreendido o veículo, proceda-se ao seu impedimento via RENAJUD, se houver pedido a respeito.

Restando sem sucesso as diligências supra, intime-se a parte autora, por seu advogado, para promover a citação da parte ré, no prazo de 5 dias, requerendo as diligências que entender necessárias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:57

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 17:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:03

Juntada de custas
16/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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