05/03/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 12:10

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 12:07

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA FILHO em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
25/11/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:22

Expedição de Alvará.
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800404-84.2022.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ANTONIO BATISTA FILHO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Intimado para cumprir a sentença/acórdão de ID n. 98689896/105201871, a parte executada informou e demonstrou o devido cumprimento da obrigação de pagar através de depósito judicial, requerendo, portanto, a extinção do feito. (ID n. 110223171 e 110223174) A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição dos alvarás separadamente em seu nome e seu advogado da forma constante no ID n. 110534890. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte executada informou e demonstrou que a obrigação devida foi cumprida integralmente (ID n. 110223171 e 110223174), bem como o exequente concorda com o valor disposto em Depósito Judicial, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos.

Ademais, considerando a sentença/acórdão proferida nos autos, defiro o pedido formulado no ID n. 110534890, referente ao depósito judicial de ID n. 110223174, de modo que: 1.

O valor de R$ 4.939,31 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), acrescidos de atualização monetária seja transferido para a conta bancária do Autor, qual seja: Banco Bradesco (237), Agência n. 1038, Conta-Corrente: 0551605-6, de titularidade de ANTÔNIO BATISTA FILHO, CPF: *93.***.*94-72. 2.

O valor de R$ 3.528,06 (três mil, quinhentos e vinte e oito reais e seis centavos), acrescidos de atualização monetária seja transferido para a conta bancária do causídico, qual seja: Banco do Brasil (001), Agência n. 0128-7, Conta-Corrente: 49.773-8, de titularidade de CLÁUDIO FERNANDES SANTOS, CPF: *95.***.*96-90.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais.

Expeça-se alvará judicial em favor do Autor, bem como seu advogado constituído, solicitando a transferência dos valores mencionados no documento de ID n. 110223174, com seus acréscimos legais, da seguinte forma: 1.

O valor de R$ 4.939,31 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), acrescidos de atualização monetária seja transferido para a conta bancária do Autor, qual seja: Banco Bradesco (237), Agência n. 1038, Conta-Corrente: 0551605-6, de titularidade de ANTÔNIO BATISTA FILHO, CPF: *93.***.*94-72. 2.

O valor de R$ 3.528,06 (três mil, quinhentos e vinte e oito reais e seis centavos), acrescidos de atualização monetária seja transferido para a conta bancária do causídico, qual seja: Banco do Brasil (001), Agência n. 0128-7, Conta-Corrente: 49.773-8, de titularidade de CLÁUDIO FERNANDES SANTOS, CPF: *95.***.*96-90.

Custas pagas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da ausência de pretensão resistida.

Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
22/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 12:19

Conclusos para julgamento
17/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:08

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:51

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:46

Juntada de custas
19/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 08:50

Recebidos os autos
16/08/2023 08:50

Juntada de despacho
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/05/2023 12:24

Desentranhado o documento
14/05/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA FILHO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:13

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 11:16

Juntada de custas
17/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 01:18

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 13:25

Conclusos para julgamento
01/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:46

Audiência conciliação realizada para 24/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
23/11/2022 09:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:41

Audiência conciliação designada para 24/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
20/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 09:02

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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