TJRN - 0806372-05.2018.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 11:44
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:36
Recebidos os autos
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02/10/2024 10:36
Juntada de intimação de pauta
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27/06/2024 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2024 08:31
Juntada de Certidão
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27/06/2024 03:43
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.
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08/05/2024 19:29
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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08/05/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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08/05/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806372-05.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ROGERIA LINS DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 3 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
03/05/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:36
Juntada de ato ordinatório
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02/05/2024 17:42
Juntada de Petição de apelação
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21/04/2024 04:31
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 04:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/03/2024 03:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
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29/01/2024 13:33
Conclusos para decisão
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22/01/2024 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/12/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:52
Homologado o pedido
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06/10/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 08:58
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 08:58
Juntada de Certidão
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30/09/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 01:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2023 23:59.
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25/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:03
Processo Reativado
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25/07/2023 08:32
Outras Decisões
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25/07/2023 08:18
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 11:59
Conclusos para despacho
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31/01/2023 11:29
Recebidos os autos
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31/01/2023 11:29
Juntada de ato ordinatório
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26/05/2022 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2022 07:35
Juntada de Certidão
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19/03/2022 04:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2022 23:59.
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17/01/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 14:45
Conclusos para despacho
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27/11/2019 18:57
Juntada de Petição de apelação
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25/10/2019 08:29
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2019 08:29
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2019 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2019 06:50
Julgado procedente o pedido
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17/10/2019 11:28
Conclusos para julgamento
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01/08/2019 09:38
Juntada de Petição de petição
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16/07/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2019 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2018 14:57
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 03/07/2018 23:59:59.
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13/06/2018 16:10
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2018 16:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2018 16:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2018 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2018 15:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2018 08:33
Conclusos para decisão
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26/02/2018 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2018
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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