05/07/2025 09:46

Determinado o arquivamento
23/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 06:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0917599-58.2022.8.20.5001 Parte autora: FRANCISCA DAS GRACAS REGO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:52

Determinado o arquivamento
18/06/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 18:55

Determinado o arquivamento
17/06/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:06

Recebidos os autos
10/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/02/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS REGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS REGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/11/2024 01:27

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS REGO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
29/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:20

Recebidos os autos
25/06/2024 09:20

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
07/06/2023 19:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS GRACAS REGO em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
17/05/2023 15:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:18

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 08:13

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:19

Juntada de ato ordinatório
25/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 21:16

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:19

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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