15/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:25

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0801490-83.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DA SILVA REU: SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Proceda-se com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.

Após, Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso possua advogado habilitado no processo) ou pessoalmente (se não tiver advogado com habilitação no processo) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor da condenação, conforme constante no pedido de cumprimento de sentença, sob pena de incidir multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Outrossim, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no § 1º, do art. 523, incidirão sobre o restante, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Fica o executado ciente de que o prazo para impugnação à execução será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC.

Em conformidade com o art. 525, §6º, do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Havendo pagamento voluntário, intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias, devendo no caso, de concordar com o pagamento, informar os seus dados bancários, haja vista o disposto no Ofício Circular n° 40/2020-GP/TJRN.

Por fim, não havendo o pagamento voluntário ou apresentação de impugnação, faça-se conclusão.

Expedientes necessários.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição incidental
30/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:17

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 22:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:38

Decorrido prazo de 02/06/2025 em 02/06/2025.
03/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2025 09:59

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 09:20

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 16:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 06:04

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:35

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 05:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 04:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 10:26

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 17:23

Publicado Intimação em 23/05/2024.
06/12/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.
06/12/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
29/11/2024 14:41

Publicado Intimação em 16/02/2024.
29/11/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
27/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 06:24

Publicado Intimação em 17/04/2024.
23/11/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/11/2024 05:08

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:21

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:21

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Decorrido prazo de WILAMY MARCELINO BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 08:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:01

Recebidos os autos
10/09/2024 14:01

Juntada de intimação de pauta
12/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:52

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:01

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 10:19

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição incidental
12/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/12/2023 10:22

Juntada de Certidão
22/12/2023 18:08

Expedição de Ofício.
22/12/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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