01/09/2025 14:03

Outras Decisões
01/09/2025 08:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2025 23:59.
03/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO VICENTE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIO VICENTE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
23/03/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 20:06

Juntada de diligência
14/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
20/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:07

Publicado Citação em 06/05/2024.
06/12/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
27/08/2024 05:39

Decorrido prazo de FABIO VICENTE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 05:39

Decorrido prazo de FABIO VICENTE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:00

Edital

MONTE ALEGRE 0801938-53.2023.8.20.5144- AÇÃO PENAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exmª.

Doutora Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, MMª.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, na forma da lei Etc.

FAZ SABER, com o prazo de 15 (quinze) dias (Art. 361, do CPP), a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos em epígrafe, fica CITADO o réu FÁBIO VICENTE DA SILVA, conhecido como “Fabinho”, inscrito no RG sob o nº 3407169 e CPF: *02.***.*98-92, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Monte Alegre/RN, nascido em 15/03/1996, filho de Francisca Maria da Silva e Genival Vicente da Silva, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 07, próximo a Junior Motos, Centro, Santo Antônio/RN, telefone: (84) 99434-6540., ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no artigo 129, §1º, incisos I e III do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO (A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Vara Única da Comarca de Monte Alegre, 20 de outubro de 2023.

Eu, Luciana Paulino dos Santos, Estagiária, o fiz digitar e subscrevi.

Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes Juíza de Direito
02/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:59

Recebida a denúncia contra FABIO VICENTE DA SILVA
09/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2024 09:24

Juntada de Petição de denúncia
18/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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