TJRN - 0800844-43.2022.8.20.5132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
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05/08/2025 16:35
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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28/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800844-43.2022.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE FREITAS REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DESPACHO A fim de evitar diligências protelatórias e a teor do art. 354, §4º, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas.
Em seguida, à secretaria, proceda-se conforme já determinado em ID 139694620.
Não sendo cumprida a diligência, será considerada como dispensada pelas partes a audiência de instrução.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:27
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 16:47
Outras Decisões
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06/12/2024 09:30
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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06/12/2024 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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13/09/2024 09:25
Conclusos para decisão
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13/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 11:06
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 11:05
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 03/06/2024 23:59.
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13/05/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 05:35
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800844-43.2022.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE FREITAS REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DESPACHO Requer a parte autora seu retorno ao serviço público, no cargo de ASG, após o término do auxílio-doença, com o recebimento das verbas salariais desde o requerimento administrativo.
Para isso, alega que forneceu ao Município demandado laudos, atestando sua capacidade laborativa.
Todavia, os laudos acostados nos autos atestam problemas de saúde que acometem a autora.
De outro lado, a autora afirma, ainda, que a perícia médica deve ser realizada pelo requerido.
Neste caso, o pedido judicial deve ser analisado sob as determinações do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fim de se avaliar a necessidade, ou não, de perícia médica, bem como o retorno da autora aos serviços de ASG ou a sua readaptação a outra função.
Assim, intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro.
Após, à conclusão para decisão.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema judicial.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/04/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 10:31
Conclusos para decisão
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27/07/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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13/05/2023 02:33
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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13/05/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:03
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 13:20
Decorrido prazo de Município de São Pedro em 08/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 17:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/01/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 15:29
Decorrido prazo de Município de São Pedro em 21/09/2022 23:59.
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30/09/2022 09:32
Conclusos para despacho
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16/09/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2022 07:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/08/2022 13:21
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 20:57
Conclusos para despacho
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25/07/2022 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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