TJRN - 0800290-46.2023.8.20.5109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN BARACHO SANTOS LOPES

CPF *50.***.*62-20

Advogados

ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA

OAB: 11296/RN

CPF *81.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0002-85

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.804/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/06/2025 06:43

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800290-46.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LILIAN BARACHO SANTOS LOPES Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155165178 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

    Cumprindo a Decisão ID 140534574, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155165178, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 18/06/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 22:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 13/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 20:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/09/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 09:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/07/2024 15:25

    Deferido o pedido de

  • 23/07/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/07/2024 05:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 05:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:09

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/08/2023 08:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/08/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 07:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/06/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/06/2023 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:12

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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