08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801064-34.2023.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CELSO DE SOUZA FILHO DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE PARELHAS Em conformidade com o art. 78 do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, art. 203, § 4º do NCPC e artigo art. 1º da Portaria nº 003/2018-GJ, procedo a intimação da parte demandante para - no prazo de 10 dias - juntar aos autos a seguinte documentação solicitada pela COJUD: a) Matrizes remuneratórias acompanhadas das respectivas legislações referente ao período de 2018 a 2021, que compreende o período do cálculo ID. 126525438; b) Ficha funcional atualizada; c) Comprovante de implantação.

PARTE EXEQUENTE: CELSO DE SOUZA FILHO CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 18 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
18/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/11/2024 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:20

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:54

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:54

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:45

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:45

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 06:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:16

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:16

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:58

Recebidos os autos
24/06/2024 11:58

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 17:47

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:57

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:57

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 05:48

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 09:14

Conclusos para julgamento
10/11/2023 03:20

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:07

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:58

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:25

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:17

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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