16/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 09:55

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:22

Decorrido prazo de PROTEC?O MOTO LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800284-34.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSENILSON DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: PROTEC?O MOTO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada.

Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado.

Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu uma nova pesquisa de bens no RENAJUD.

No entanto, observo que se trata de medida repetitiva e que vem apenas postergando o feito, uma vez que não há numerários em nome do executado.

Em vista disso, incabível o deferimento do pleito.

Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

NATAL /RN, 21 de julho de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/07/2025 06:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0800284-34.2021.8.20.5004 Autor(a): JOSENILSON DE OLIVEIRA ALVES Réu: PROTEC?O MOTO LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do demandado passíveis de penhora.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
09/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 11:40

Juntada de diligência
16/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 22:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:08

Decorrido prazo de PROTEC?O MOTO LTDA - ME em 16/12/2024.
17/12/2024 03:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:48

Processo Reativado
06/11/2024 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:20

Transitado em Julgado em 27/09/2024
30/09/2024 10:04

Recebidos os autos
30/09/2024 10:04

Juntada de petição
10/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2022 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2022 00:31

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 26/01/2022 23:59.
08/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 00:13

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/08/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
26/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:23

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:22

Audiência instrução e julgamento designada para 17/08/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
19/07/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 23:12

Conclusos para decisão
15/07/2021 23:11

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSENILSON DE OLIVEIRA ALVES em 14/07/2021 23:59.
05/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:37

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 20:46

Conclusos para despacho
05/05/2021 20:45

Juntada de Certidão
26/03/2021 01:13

Decorrido prazo de ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em 25/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:58

Conclusos para despacho
02/03/2021 19:56

Juntada de Certidão
15/02/2021 16:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/02/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
12/01/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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