TJRN - 0804889-08.2021.8.20.5300
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
30/07/2025 18:00
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/07/2025 09:49
Conclusos para decisão
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30/07/2025 09:15
Recebidos os autos
-
07/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
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27/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 01:24
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:50
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/01/2025 23:59.
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27/11/2024 18:39
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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27/11/2024 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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16/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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14/10/2024 11:03
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/10/2024 01:30
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
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10/10/2024 04:49
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/10/2024 23:59.
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16/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:02
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2024 08:25
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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16/09/2024 08:23
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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16/09/2024 07:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/09/2024 01:10
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:13
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/09/2024 23:59.
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27/08/2024 04:09
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 26/08/2024 23:59.
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25/07/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2024 03:33
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2024 23:59.
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03/06/2024 07:35
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:38
Processo Reativado
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24/04/2024 10:38
Juntada de ato ordinatório
-
24/04/2024 10:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
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25/11/2023 02:22
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 24/11/2023 23:59.
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21/09/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 16:56
Conclusos para despacho
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18/07/2023 13:40
Recebidos os autos
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18/07/2023 13:40
Juntada de decisão
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15/03/2023 14:28
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/03/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 20:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/03/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 02:23
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 05:45
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.
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01/02/2023 17:51
Juntada de Petição de prestação de contas
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16/01/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 07:29
Juntada de ato ordinatório
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11/01/2023 07:52
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
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16/12/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 11:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/12/2022 12:28
Conclusos para decisão
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13/12/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 13:08
Conclusos para decisão
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30/11/2022 14:57
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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10/11/2022 12:35
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 09/11/2022 23:59.
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18/10/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 10:45
Conclusos para despacho
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14/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.
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13/07/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
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22/06/2022 05:12
Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 21/06/2022 23:59.
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20/06/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 16:28
Juntada de Petição de recurso de apelação
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05/06/2022 22:03
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 16:50
Julgado procedente em parte do pedido
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11/04/2022 14:07
Conclusos para despacho
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04/04/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 16:47
Juntada de ato ordinatório
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23/03/2022 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2022 10:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59.
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15/02/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 21:59
Juntada de Ofício
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24/01/2022 16:51
Juntada de Petição de prestação de contas
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18/01/2022 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2022 10:01
Expedição de Alvará.
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14/01/2022 08:10
Juntada de documento de comprovação
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12/01/2022 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2022 18:30
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2022 11:58
Juntada de Certidão
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11/01/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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10/01/2022 12:50
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/01/2022 22:42
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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07/01/2022 16:52
Conclusos para decisão
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22/12/2021 21:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/12/2021 11:58
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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22/12/2021 07:32
Juntada de Certidão
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20/12/2021 16:52
Juntada de Certidão
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20/12/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2021 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/12/2021 16:32
Concedida a Antecipação de tutela
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20/12/2021 15:06
Conclusos para decisão
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20/12/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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