20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S.A em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:10

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818688-11.2022.8.20.5001 APELANTE: NEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA DE AZEVEDO MIRANDA APELADO: TIM CELULAR S.A ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA ,LUANA MANUELLA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO 1.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2.

Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 8 de maio de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator X
21/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
08/05/2024 10:58

Recebidos os autos
08/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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