19/07/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:24

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 08:15

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:12

Publicado Sentença em 28/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
30/06/2023 01:56

Publicado Sentença em 28/06/2023.
30/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800568-72.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZALDA MARTA MELO DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ELIZALDA MARTA MELO DE CARVALHO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
26/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:41

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 16/06/2023.
20/06/2023 19:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:11

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:07

Juntada de termo
02/06/2023 09:30

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
01/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 04:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2023.
16/05/2023 17:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2023 23:59.
18/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 06:12

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 10:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:36

Transitado em Julgado em 23/09/2022
28/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/09/2022 23:59.
30/09/2022 14:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2022 23:59.
23/08/2022 01:34

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:35

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 16:06

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 26/04/2022 23:59.
25/02/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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