07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0019805-41.1999.8.20.0001 MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA NOBRE e outros (11) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 2 de abril de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0019805-41.1999.8.20.0001 Exequente: MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA NOBRE e outros (11) Executado: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA NOBRE e outros (11), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 7 de junho de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Processo n.º 0019805-41.1999.8.20.0001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Exequente: MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA NOBRE, MARIA LUCIMAR DA SILVA, WILTON JOSE JACOME, PEDRO DE CARVALHO FILHO, EDILEUZA PALHARES LOPES, GUILHERMINA MARIA DE ARAUJO, SONIA MARIA PAIVA, ANTONIO PINHEIRO FILHO, JOSEFA MEDEIROS DE ARAUJO SILVA NASCIMENTO, ELDA GUIMARAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO FAGUNDES DE SOUZA, EDUARDO JOSE LAMARTINE PAIVA Executado: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE-EMATER, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE - INATERN ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Natal, 15 de abril de 2024.

MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário
15/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2019 10:51

Mov. [70] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
06/06/2018 11:02

Mov. [69] - Definitivo: Definitivo
06/06/2018 09:36

Mov. [68] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0064/2018 Data da Disponibiliza??o: 05/06/2018 Data da Publica??o: 06/06/2018 N?mero do Di?rio: 2540 P?gina:
05/06/2018 13:11

Mov. [67] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0064/2018 Teor do ato: DESPACHO Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento
05/06/2018 08:38

Mov. [66] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de senten?a em 30 dias, exclusivamente atrav?s do sis
01/11/2017 08:58

Mov. [65] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que os autos f?sicos est?o loacalizados na PILHA 704
25/04/2017 11:03

Mov. [64] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
25/04/2017 11:03

Mov. [63] - Reativa??o: Reativa??o
27/03/2017 08:04

Mov. [62] - Reativa??o: Reativa??o
27/03/2017 08:04

Mov. [61] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002764-1 Tipo da Peti??o: Pedido de Desarquivamento Data: 24/03/2017 16:56
14/08/2013 12:00

Mov. [60] - Baixa Definitiva: Baixa Definitiva
14/08/2013 12:00

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTID?O DE DE DECURSO DE PRAZO E ARQUIVAMENTO Certifico e dou f? que decorreu o prazo de seis meses determinado no despacho de fl. retro, sem que a parte autora tenha apresentado a peti??o com a nova Liquida
10/12/2012 12:00

Mov. [58] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0401/2012 Data da Disponibiliza??o: 07/12/2012 Data da Publica??o: 10/12/2012 N?mero do Di?rio: 1223 P?gina:
04/12/2012 12:00

Mov. [57] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0401/2012 Teor do ato: DESPACHO (cumprimento sucessivo) 1?) Inicialmente esclare?o que a liquida??o necess?ria e precedente ? execu??o diz respeito apenas ? defini??o do eventual
26/11/2012 12:00

Mov. [56] - Peti??o: Peti??o
23/11/2012 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO (cumprimento sucessivo) 1?) Inicialmente esclare?o que a liquida??o necess?ria e precedente ? execu??o diz respeito apenas ? defini??o do eventual ?ndice de perda (ou valor nominal da perda mensal esta
20/11/2012 12:00

Mov. [54] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/11/2012 12:00

Mov. [53] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que procedi com a convers?o do presente processo f?sico para a forma virtual, em cumprimento ? decis?o de fl. retro. Certifico que os autos f?sicos se encontram na pilha 2
20/11/2012 12:00

Mov. [52] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual/Corrigida a classe de Procedimento Ordin?rio para Liquida??o por Artigos.
20/11/2012 12:00

Mov. [51] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/Certifico e dou f? que decorreu o prazo legal, sem ter sido interposto recurso ? senten?a que extinguiu a Execu??o de Senten?a, tendo ocorrido o seu tr?nsito em julgado, estando a a??o ordin?ria princip
20/11/2012 12:00

Mov. [50] - Recebimento: Recebimento
14/11/2012 12:00

Mov. [49] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0387/2012 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO. Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria Geral da Justi?a do Estado Rio Grande do Norte e tendo e
14/11/2012 12:00

Mov. [48] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO. Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria Geral da Justi?a do Estado Rio Grande do Norte e tendo em vista a CORREI??O ORDIN?RIA a se
09/11/2012 12:00

Mov. [47] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0383/2012 Data da Disponibiliza??o: 08/11/2012 Data da Publica??o: 09/11/2012 N?mero do Di?rio: 1204 P?gina:
08/11/2012 12:00

Mov. [46] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0383/2012 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO. Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria Geral da Justi?a do Estado Rio Grande do Norte e tendo e
08/11/2012 12:00

Mov. [45] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO. Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria Geral da Justi?a do Estado Rio Grande do Norte e tendo em vista a CORREI??O ORDIN?RIA a se
13/06/2012 12:00

Mov. [43] - Remetidos os Autos ao Advogado: Remetidos os Autos ao Advogado
11/06/2012 12:00

Mov. [42] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0191/2012 Data da Publica??o: 11/06/2012 N?mero do Di?rio: 1101 P?gina: 491-509
07/06/2012 12:00

Mov. [41] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0191/2012 Teor do ato: SENTEN?A Vistos etc.. DISPOSITIVO. Pelo acima exposto, forte no art. 741, II, do CPC, EXTINGO a execu??o por aus?ncia de exigibilidade e liquidez do t?tulo
30/05/2012 12:00

Mov. [44] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada/Livro 121, fls.106/108
30/05/2012 12:00

Mov. [40] - Aus?ncia das condi??es da a??o: Aus?ncia das condi??es da a??o/SENTEN?A Vistos etc.. DISPOSITIVO. Pelo acima exposto, forte no art. 741, II, do CPC, EXTINGO a execu??o por aus?ncia de exigibilidade e liquidez do t?tulo e os embargos por perda
20/04/2009 12:00

Mov. [39] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
07/04/2009 12:00

Mov. [38] - Desentranhamento de Processo: Desentranhamento de Processo/Desentranhado o processo 001.99.019805-8/001 - Embargos ? Execu??o
07/04/2009 12:00

Mov. [36] - Recebimento: Recebimento
11/06/2008 12:00

Mov. [35] - Certificado Outros: Certificado Outros/AUTOS REMETIDOS AO N?CLEO DE APOIO ? EFETIVIDADE JUDICI?RIA.
03/08/2005 12:00

Mov. [34] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/do despacho de fl. 208 na pag. 29 do DOE.
02/08/2005 12:00

Mov. [33] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0140/2005
29/07/2005 12:00

Mov. [32] - Recebimento: Recebimento/dos autos com despacho proferido pelo MM.Juiz.
29/07/2005 12:00

Mov. [31] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"VISTOS EM CORREI??O. Publique-se."
03/01/2002 12:00

Mov. [28] - Processo Apensado: Processo Apensado/Apensado/Entranhado o processo 001.99.019805-8/001 - Embargos ? Execu??o
26/12/2001 12:00

Mov. [30] - Certificado Outros: Certificado Outros/"Certifico que nesta data apensei aos presentes autos os Embargos ? Execu??o.''(vrsj)
26/12/2001 12:00

Mov. [29] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com os Embargos ? Execu??o.
17/12/2001 12:00

Mov. [27] - Vista ? Fazenda P?blica: Vista ? Fazenda P?blica/Procuradoria Geral do Estado do RN(tmad).
27/11/2001 12:00

Mov. [26] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para a parte executada opor embargos ? execu??o. (mara)
27/11/2001 12:00

Mov. [25] - Juntada de Mandado: Juntada de Mandado/enviado ao INATERN. (mara)
09/11/2001 12:00

Mov. [24] - Aguardando Devolu??o de Mandados: Aguardando Devolu??o de Mandados/01 mandado de cita??o.(clsma)
09/11/2001 12:00

Mov. [23] - Certificado Outros: Certificado Outros/Expedido 01 mandado de cita??o ? CCM.(clsma)
08/11/2001 12:00

Mov. [22] - Mandado Expedido: Mandado Expedido/Exec.CitaFazP?bEmbargar-FazPub Mandado n? 1 Situa??o: Cumprido Local: Secretaria da 5? Vara da Fazenda P?blica - 22/01/2002
11/09/2001 12:00

Mov. [21] - Aguardando Outros: Aguardando Outros/Citar parte executada para, querendo,opor embargos a execu??o.
11/09/2001 12:00

Mov. [20] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/do despacho de fls. 205 na pag. 16 do DOE. (mara)
10/09/2001 12:00

Mov. [19] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0075/2001 Rela??o de Advogados: Agostinho Vilar Saldanha Ana Paula Oliveira Cacho Celina Maria Lins L?bo Fl?vio Grilo de Carvalho Francisco Dutra de Mac?do Fil
04/09/2001 12:00

Mov. [18] - Recebimento: Recebimento/Dos presentes autos com despacho do MM. Juiz ? fl. 205(tmad).
03/09/2001 12:00

Mov. [17] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/" Cite-se a parte executada para, querendo opor embargos ? execu??o, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC.''
29/08/2001 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
29/08/2001 12:00

Mov. [15] - Juntada de Peti??o: Juntada de Peti??o/De execu??o de senten?a.
29/08/2001 12:00

Mov. [14] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com peti??o de execu??o de senten?a.
01/08/2001 12:00

Mov. [13] - Remessa ao Advogado: Remessa ao Advogado/Adv. Marisa R. de Almeida Duarte - OAB: 3.419/RN autos com 186 fls.
28/07/2001 12:00

Mov. [12] - Aguardando Outros: Aguardando Outros/Prazo para autores providenciarem execu??o do julgado at? 28.08.2001.
28/07/2001 12:00

Mov. [11] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/do despacho de fl. 185, ? fl. 07 do DOE.
26/07/2001 12:00

Mov. [10] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0057/2001 Rela??o de Advogados: Ana Neri Ferreira de Souza Ana Veruschka A. de Sousa Filgueira ?rica Ver?cia de Oliveira Canuto Jackson Deodato Fernandes de Ne
26/07/2001 12:00

Mov. [9] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"Intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias requerer a execu??o do julgado, instruindo o pedido com mem?ria discriminada do c?lculo.''
12/06/2001 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
12/06/2001 12:00

Mov. [7] - Recebimento: Recebimento/Dos presentes autos, com 184 fls., do Tribunal de Justi?a do Estado do RN.
04/01/2000 12:00

Mov. [6] - Remessa ao Tribunal de Justi?a: Remessa ao Tribunal de Justi?a/Remetido os presentes autos nesta data ao TJ/RN.
04/01/2000 12:00

Mov. [5] - Certificado Outros: Certificado Outros/Certificado que, em cumprimento ? parte final do despacho do MM Juiz ?s fls. 147, remete-se os presentes autos ao Tribunal de Justi?a do Estado independentemente de prepearo por se tratar de Apela??o inter
20/12/1999 12:00

Mov. [4] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/?s fls. 10, de despacho proferido ?s fls. 147.
07/12/1999 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"Recebo a apela??o de fls. 130/144.? parte apelada para, querendo, apresentar as contra-raz?es no prazo legal.Decorrido prazo, com ou sem resposta, subam os presentes autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a c
12/11/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento: Recebimento/Dos presentes autos, com 145 fls. , redistribu?dos para esta 5? VFP, em cumprimento ao artigo 1?, da Portaria n? 083/99-DF, face ao desmembramento das Varas da Fazenda P?blica, decorrente de Lei Complementar n? 165/99.
27/09/1999 12:00

Mov. [37] - Senten?a Proferida: Senten?a Proferida
25/02/1999 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/1999

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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