TJRN - 0840222-74.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:10
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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26/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:08
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2025 02:07
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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03/06/2025 01:20
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 16:02
Juntada de Petição de comunicações
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01/06/2025 01:44
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 01:44
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 01:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 13:38
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/05/2025 13:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:50
Juntada de Petição de comunicações
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20/05/2025 11:02
Juntada de Petição de comunicações
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20/05/2025 02:33
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 02:13
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840222-74.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANA MARICELIA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o advogado da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar apenas uma pessoa (física ou jurídica) para receber o pagamento dos honorários contratuais, uma vez que este Juízo não defere o fracionamento dos valores dos advogados, posto que tal pedido não se coaduna com os princípios da economia processual e celeridade, os quais regem os Juizados Especiais.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos para despacho de cumprimento de sentença para homologação dos cálculos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
17/05/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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11/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 17:10
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 17:10
Processo Reativado
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10/02/2025 15:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 11:19
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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07/12/2024 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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12/11/2024 09:44
Juntada de Petição de comunicações
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11/11/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 06:27
Julgado procedente em parte do pedido
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05/11/2024 08:49
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 14:52
Juntada de Petição de comunicações
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03/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:54
Conclusos para despacho
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08/07/2024 10:25
Recebidos os autos
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08/07/2024 10:25
Juntada de intimação de pauta
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02/02/2024 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/01/2024 07:09
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 07:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 07:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
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28/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:35
Juntada de ato ordinatório
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23/11/2023 08:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 08:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
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10/11/2023 09:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:07
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 22:17
Juntada de Petição de alegações finais
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05/10/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 07:32
Juntada de Petição de comunicações
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04/09/2023 01:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 01:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
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10/08/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 10:59
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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