03/06/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0803610-40.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: NILZENAIDE MARIA DOS SANTOS VICTOR Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:56

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:12

Juntada de diligência
30/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 01:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:30

Recebidos os autos
24/06/2024 16:30

Juntada de intimação de pauta
16/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 05:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 02:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
13/07/2023 02:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
19/05/2023 12:54

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 05:38

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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