12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 21:18

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0804033-82.2023.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Agustinho Feliciano Dantas em desfavor de Bradesco Vida e Previdência S.A., ambos já qualificados nos autos.

A parte executada, intimada, realizou depósito judicial (Id. 126168703) e apresentou impugnação ao cumprimento, na qual sustenta excesso de execução (Id. 126168706).

A exequente apresentou manifestação à impugnação (Id. 127498408). É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, entendo que assiste razão à parte executada.

Isso porque, no tocante à indenização por danos materiais, a incidência de juros e correção monetária deve ocorrer a partir de cada desconto indevido.

Verifico que, na planilha elaborada pela exequente, acostada em Id. 124257545, o termo inicial dos juros e correção, em relação ao montante total do dano material, corresponde à data do primeiro desconto indevido, de modo que não realizada correção monetária e incidência de juros a partir de cada parcela indevidamente descontada.

Desta forma, considerando que os cálculos apresentados na impugnação estão em conformidade com os parâmetros da sentença, impõe-se o reconhecimento do importe indicado, bem como do excesso de execução no valor de R$ 1.653,39 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo como devido à parte exequente o montante de R$ 11.557,23 (onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos).

Em observância ao princípio da sucumbência, diante do reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 1.653,39 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do excesso acima indicado, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Esclareço, entretanto, que a cobrança das verbas de sucumbência está suspensa em virtude de ser a exequente beneficiária da gratuidade judiciária, conforme aduz o art. 98, §3º, do CPC.

Posto isso, intimem-se as partes para apresentação dos dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, expeçam-se os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, sendo R$ 11.557,23 (onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) para a parte exequente e procurador e R$ 1.653,39 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) para a executada.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
09/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:18

Recebidos os autos
13/06/2024 18:18

Juntada de despacho
06/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:50

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 11:52

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:50

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 10:50

Outras Decisões
06/12/2023 09:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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