19/12/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:42

Transitado em Julgado em 19/11/2024
06/12/2024 21:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/12/2024 15:43

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/12/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
04/12/2024 11:41

Juntada de termo
29/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES Processo nº 0807339-40.2024.8.20.5001 DESPACHO Cumpra a Secretaria Unificada todas as determinações da sentença proferida nos autos (Id 134116948).

Natal/RN, 7 de novembro de 2024.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito designado 1
08/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo N.º 0807339-40.2024.8.20.5001 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente: Ângela Maria Ferreira da Silva SENTENÇA Recebido hoje.

Vistos etc., Trata-se de ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, que tramitou por meio físico, através do nº 9.628/91, em que Ângela Maria Ferreira da Silva requer a expedição do termo de testamentaria e a certificação do registro do testamento, com a nomeação da requerente como testamenteira, conforme disposição testamentária do falecido.

Inicialmente, é importante destacar que o presente processo, como dito, tramitou em meio físico, sob o registro antigo nº 9.628/91, o que impossibilitou sua migração para o sistema eletrônico PJe com o mesmo número.

Diante dessa inviabilidade técnica, houve a necessidade do protocolo desta ação, em meio eletrônico, com o objetivo de adequar o processamento ao sistema atual, viabilizando assim o cumprimento das disposições testamentárias. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme decisão já proferida no Id 117670545, o processo foi devidamente julgado, sendo deferida a abertura, o registro, o arquivamento e, consequentemente, o cumprimento do testamento, conforme sentença proferida no Id 114852207 - Pág. 20.

Contudo, embora a sentença tenha sido proferida, o Termo de Testamentaria e a Certidão de Registro de Testamento ainda não haviam sido expedidos, o que motiva o presente pedido.

Analisando os autos, verifico que o testamento do falecido Alfredo Ferreira de Melo nomeou como sua primeira testamenteira a Sra.

Albertina Segundo Ferreira de Melo.

Todavia, conforme certidão de óbito juntada aos autos, sob o Id 126071127, esta veio a falecer, razão pela qual deve ser nomeada a Sra. Ângela Maria Ferreira da Silva, conforme disposto no testamento, uma vez que ela foi indicada como substituta para a função de testamenteira.

Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, deferindo o pedido de nomeação de Ângela Maria Ferreira da Silva como testamenteira do espólio de Alfredo Ferreira de Melo, em conformidade com o testamento deixado pelo falecido.

Determino, portanto, que a Secretaria Unificada expeça o novo Termo de Testamentaria em nome de Ângela Maria Ferreira da Silva.

Após a intimação, a testamenteira deverá assiná-lo no prazo de 5 (cinco) dias e, posteriormente, juntar o termo aos autos.

Feito isso, deverá ser expedida a Certidão de Registro do Testamento.

Cumpridas todas as determinações e não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que não há interesse recursal e arquivem-se os autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, 21 de outubro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito, em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) 1
22/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 21:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:02

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:38

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo:0807339-40.2024.8.20.5001 DESPACHO Recebido hoje.

Vistos etc., Intime-se a parte interessada, por seu Advogado, para que – no prazo de 15 (quinze) dias – requeira o que for de direito.

Publique-se.

Natal, 17 de julho de 2024.

Fátima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito em Substituição Legal 1
18/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:39

Processo Reativado
17/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 05:28

Decorrido prazo de ALBERTINA SEGUNDO FERREIRA DE MELLO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:24

Decorrido prazo de ALBERTINA SEGUNDO FERREIRA DE MELLO em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:18

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 04:39

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:39

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 05:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0807339-40.2024.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado no Id 114942193, no qual a parte requerente busca o cumprimento do testamento deixado pelo falecido ALFREDO FERREIRA DE MELO.

Após análise dos autos, constata-se que o processo já foi julgado, tendo sido deferida a abertura, o registro, o arquivamento e, consequentemente, o cumprimento do testamento, conforme sentença proferida no Id 114852207 - Pág. 20.

O artigo 610 do CPC dispõe: "Art. 610.

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial." É importante observar que o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público é regulado pelos arts. 735 e seguintes do Código de Processo Civil, visando verificar a regularidade e validade do testamento para garantir a vontade do testador e proteger os direitos dos herdeiros.

Por outro lado, o inventário tem como objetivo apurar os bens do falecido, declarar os herdeiros e realizar a partilha.

Tais procedimentos não guardam qualquer relação de conexão, dado à diversidade de objetos e de causa de pedir.

Em regra também não há necessidade de reunião dos processos para evitar decisões contraditórias, eis que o primeiro é procedimento de jurisdição voluntária, na qual o Estado exerce atos de pura administração, enquanto o segundo é procedimento de jurisdição contenciosa que visa definir a parte da herança que toca a cada herdeiro.

Assim, indefiro o pedido formulado, uma vez que o cumprimento do testamento deve ser requerido em processo próprio de inventário, no qual serão apurados os bens do autor da herança e feita sua consequente partilha.

Determino à Secretaria Unificada que expeça tão somente o termo de testamentária e certidão de registro, a fim de viabilizar o cumprimento do testamento em questão através da ação de inventário correspondente.

A requerente deverá comprovar o óbito da Sra.

ALBERTINA SEGUNDO FERREIRA DE MELLO mediante certidão de óbito, caso seja falecida.

Cumprida a determinação, nada sendo postulado, arquivem-se os autos.

P.

I.

Natal/RN, 22 de março de 2024.

MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Juíza de Direito 1
03/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:13

Outras Decisões
16/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 09:25

Outras Decisões
08/02/2024 07:45

Juntada de Petição de procuração
07/02/2024 15:21

Juntada de petição
07/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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