14/08/2025 23:18

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801472-31.2022.8.20.5100 RITA DE CASSIA ALVES RUBIO Município de Assu/RN DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC c/c o art. 27 da Lei 12.153/09.

Após, com a manifestação do demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença de homologação/extinção.

Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Assu/RN, Data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito
28/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:46

Recebidos os autos
25/04/2025 08:46

Juntada de intimação de pauta
06/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 14:56

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 13:20

Conclusos para julgamento
06/06/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:23

Conclusos para julgamento
22/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 09:23

Conclusos para julgamento
07/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:06

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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