26/08/2025 21:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:34

Recebidos os autos
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
18/06/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
27/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:58

Recebidos os autos
27/06/2024 11:58

Juntada de intimação de pauta
26/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:18

Juntada de ato ordinatório
15/06/2023 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:56

Outras Decisões
15/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição incidental
06/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:15

Outras Decisões
12/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:42

Processo Reativado
12/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2022 08:11

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 13:19

Transitado em Julgado em 23/09/2022
20/09/2022 19:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
09/08/2022 16:36

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 14:47

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:23

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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