19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800527-54.2023.8.20.5150 Promovente: CESARIO DAMIAO VARELA Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CESÁRIO DAMIÃO VARELA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados nos autos.

Acordo extrajudicial firmado pelas partes ID 141008615, requerendo homologação. É breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no ID 141008615, requerendo a respectiva homologação judicial.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes no ID 141008615, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, devendo cada uma delas arcar com os honorários dos seus advogados.

Intimem-se as partes para tomar ciência desta sentença.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NA DATA DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO DAS PARTES, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados.

Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
31/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:15

Homologada a Transação
27/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:43

Juntada de termo
27/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:21

Decorrido prazo de CESARIO DAMIAO VARELA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:16

Decorrido prazo de CESARIO DAMIAO VARELA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:45

Juntada de diligência
21/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/11/2024 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:48

Recebidos os autos
15/10/2024 12:48

Juntada de despacho
29/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 17/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:08

Juntada de Certidão
07/10/2023 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:01

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 19:33

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 19:32

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 19:32

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 07:34

Juntada de custas
13/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 13:45

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:13

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2023 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 19:58

Conclusos para decisão
21/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:24

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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