TJRN - 0800302-79.2023.8.20.5135

07/06/2024 09:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2024 09:06

Juntada de Certidão

07/06/2024 08:52

Recebidos os autos

07/06/2024 08:52

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023 10:28

Juntada de Certidão

19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES em 28/11/2023 23:59.

14/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 07:34

Juntada de Certidão

10/11/2023 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023 09:51

Conclusos para julgamento

11/09/2023 09:51

Juntada de Certidão

08/09/2023 14:30

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023 13:00

Juntada de Certidão

18/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 17:50

Outras Decisões

12/06/2023 08:47

Conclusos para despacho

11/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 16:46

Conclusos para despacho

18/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio