TJRN - 0820754-90.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.
VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0820754-90.2024.8.20.5001 AUTOR: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA REU: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO das partes Autora e Réu, por seu(s) advogado(s), para, manifestar interesse em conciliar ou indicar provas especificando-as, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis).
P.
I.
Natal/RN, 25 de setembro de 2023.
LENILSON SEABRA DE MELO Chefe / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
22/09/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 14:34
Juntada de ato ordinatório
-
22/09/2025 14:29
Juntada de Certidão
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29/08/2025 01:55
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:58
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0820754-90.2024.8.20.5001 Assunto: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Demandante: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA Demandado: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 DESPACHO Vistos, etc.
Apresentada réplica à contestação sob o ID 151261758, determino à Secretaria que certifique a tempestividade da referida réplica.
Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem seu interesse na produção de provas.
Após a manifestação das partes acerca da produção de provas, os autos deverão ser conclusos para decisão de saneamento.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
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13/05/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 12:52
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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22/04/2025 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Contato: (84) 36738410 - E-mail: [email protected] Autos n. 0820754-90.2024.8.20.5001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Polo Ativo: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA Polo Passivo: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 11 de abril de 2025.
NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 09:20
Juntada de ato ordinatório
-
03/04/2025 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 03:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 03:16
Juntada de diligência
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21/01/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 00:43
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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16/12/2024 00:41
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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16/12/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0820754-90.2024.8.20.5001 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA REU: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 126994803, e requerer o que entender de direito.
Natal-RN, 29 de julho de 2024.
PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato. -
12/12/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 03:53
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
07/12/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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04/12/2024 21:16
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
04/12/2024 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
02/12/2024 12:50
Outras Decisões
-
15/08/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0820754-90.2024.8.20.5001 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA REU: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 126994803, e requerer o que entender de direito.
Natal-RN, 29 de julho de 2024.
PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato. -
29/07/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2024 17:46
Juntada de diligência
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17/06/2024 16:55
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 03:05
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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14/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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14/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820754-90.2024.8.20.5001 AUTOR: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA REU: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA movida por ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA contra LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO ME, todos qualificados.
Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, recebo-a Deixo de designar audiência de conciliação nesse momento processual, aguardando a manifestação espontânea das partes em transacionar, oportunidade que a qualquer momento poderá ser feita.
Dessa forma, deverá a secretaria CITAR a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.
A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.
Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da demandada cadastrado no sistema (art. 246, § 5º, do CPC).
A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.
O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).
Não se realizando a citação nos moldes acima determinados, cite-se a parte ré por oficial de justiça devendo constar no mandado que o dia de começo do prazo será contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
Apresentada defesa, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.
Sempre que necessário, voltem os autos conclusos para apreciação.
P.I NATAL /RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/06/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:51
Outras Decisões
-
12/06/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 22:32
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820754-90.2024.8.20.5001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA REU: LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO *14.***.*72-74 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA movida por ICONE TALENTS AGENCIAMENTO E MARKETING DE INFLUENCERS LTDA contra LARISSA MORGANA DE MEDEIROS FIGUEIREDO ME, todos qualificados.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).
Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN.
Decorrido o prazo judicial, com ou sem pronunciamento da parte, retornem os autos em conclusão.
Cumpra-se.
P.I.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 19:07
Conclusos para despacho
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30/03/2024 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/03/2024 16:05
Declarada incompetência
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26/03/2024 18:15
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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