TJRN - 0817181-78.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 15:00 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            16/07/2025 00:13 Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 21:05 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/06/2025 11:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2025 08:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 06:13 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            27/03/2025 00:45 Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 00:19 Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 21:25 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            11/03/2025 08:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2025 14:15 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            26/02/2025 13:36 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2025 11:26 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            14/02/2025 12:23 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2025 17:46 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            06/02/2025 17:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2025 19:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 00:50 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 00:07 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 19:54 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            22/10/2024 06:54 Decorrido prazo de ANITA ANDREIA FIRMINO DA SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 06:54 Decorrido prazo de ANITA ANDREIA FIRMINO DA SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59. 
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                                            11/10/2024 09:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/10/2024 09:51 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2024 13:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 10:28 Expedição de Mandado. 
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                                            27/09/2024 06:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 06:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 06:44 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            16/09/2024 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2024 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2024 08:21 Processo Reativado 
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                                            23/07/2024 19:49 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            23/07/2024 10:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2024 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2024 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2024 09:34 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/07/2024 08:37 Determinado o arquivamento 
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                                            09/07/2024 19:36 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2024 11:20 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2024 11:20 Juntada de intimação de pauta 
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                                            22/12/2023 17:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/12/2023 11:44 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/11/2023 17:39 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            14/11/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2023 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 05:42 Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 19/10/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 05:41 Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 19/10/2023 23:59. 
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                                            17/10/2023 15:57 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            10/10/2023 20:35 Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2023 23:59. 
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                                            21/09/2023 16:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 16:15 Julgado improcedente o pedido 
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                                            26/07/2023 13:16 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2023 13:54 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            01/06/2023 13:21 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/04/2023 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2023 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2023 15:06 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2023 15:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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