13/09/2025 00:26

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 18:22

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0802892-34.2023.8.20.5004 Parte autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte ré: RISONILDO BERTO DA SILVA SENTENÇA Proceda-se à evolução da classe processual.

Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 162722932.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 3 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
03/09/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 18:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:49

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0802892-34.2023.8.20.5004 Parte autora: RISONILDO BERTO DA SILVA Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Invertam-se os polos do processo.

Considerando que as partes manifestaram interesse em celebrar acordo de parcelamento do débito exequendo e ambas estão assistidas por advogado, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam ao processo instrumento de acordo de parcelamento que preveja os valores das parcelas, as datas dos respectivos vencimentos e forma de pagamento, bem como eventual penalidade para a hipótese de atraso ou descumprimento, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Natal, 7 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
08/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:30

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 06:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/07/2025 18:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 14:54

Outras Decisões
16/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:01

Processo Reativado
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:05

Transitado em Julgado em 27/05/2024
10/06/2024 08:24

Recebidos os autos
10/06/2024 08:24

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:05

Juntada de ato ordinatório
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 17:50

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 13/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:13

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/08/2023 12:21

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/08/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
03/08/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 11:00, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
31/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:14

Audiência instrução e julgamento designada para 03/08/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
14/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:03

Conclusos para julgamento
13/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:45

Juntada de ato ordinatório
15/03/2023 06:49

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:43

Juntada de Petição de procuração
23/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:40

Determinada Requisição de Informações
22/02/2023 21:50

Conclusos para decisão
22/02/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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