TJRN - 0806509-11.2023.8.20.5001

04/06/2024 13:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2024 13:48

Recebidos os autos

04/06/2024 13:48

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023 11:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/08/2023 23:59.

22/07/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2023 08:13

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023 09:53

Conclusos para julgamento

31/03/2023 21:55

Juntada de Petição de alegações finais

28/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023 13:23

Conclusos para despacho

09/02/2023 13:23

Distribuído por sorteio