29/11/2024 11:59

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/11/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/11/2024 15:47

Publicado Intimação em 04/04/2024.
27/11/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
12/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
30/04/2024 07:53

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu advogado para apresentar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 25 de abril de 2024 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:55

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800195-46.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NAZARE DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA NAZARE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.117978819).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 117978819).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:14

Homologada a Transação
01/04/2024 07:58

Conclusos para julgamento
28/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:04

Outras Decisões
20/03/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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