TJRN - 0802350-50.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 11:36
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2025 11:32
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802350-50.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.
Passo a decidir.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.
Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.
Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.
Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive para que a parte e seu(s) advogado(s) providencie(m) o(s) respectivos(s) saque(s) do(s) valore(s) disponibilizado(s) por meio do(s) alvará(s) judicial(is).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito -
24/06/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:35
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:48
Expedição de Alvará.
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24/04/2025 14:55
Juntada de Certidão vistos em correição
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04/04/2025 14:24
Juntada de documento de comprovação
-
04/04/2025 14:24
Juntada de documento de comprovação
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02/04/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 10:50
Juntada de Certidão
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22/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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06/12/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:47
Expedição de Ofício.
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07/11/2024 15:44
Decorrido prazo de As partes em 11/10/2024.
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12/10/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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02/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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16/07/2024 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 05:34
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 05:34
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/07/2024 14:13
Conclusos para despacho
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05/07/2024 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2024 15:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:24
Recebidos os autos
-
14/06/2024 08:24
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/05/2023 01:31
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
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18/05/2023 02:53
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/05/2023 23:59.
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08/05/2023 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:46
Outras Decisões
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11/04/2023 07:54
Conclusos para decisão
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04/02/2023 03:43
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
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02/02/2023 16:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/12/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 21:19
Julgado procedente em parte do pedido
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16/09/2022 11:04
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 04:19
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/07/2022 23:59.
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09/08/2022 04:18
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/07/2022 23:59.
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05/08/2022 10:37
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2022 17:30
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 08:30
Não Concedida a Medida Liminar
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09/06/2022 15:56
Conclusos para decisão
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06/06/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:23
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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11/05/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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