27/08/2024 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MARTA FLORENCIO DOMINGOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MARTA FLORENCIO DOMINGOS em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0827682-28.2022.8.20.5001 Origem: 18ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Apelante: Marta Florêncio Domingos Advogado: João dos Santos Mendonça (OAB/RN 18.230) Apelado: Telefônica Brasil S/A - VIVO Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB/DF 513-A) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Por meio da decisão proferida no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 9/TJRN), determinou-se a suspensão dos processos que envolvam discussão relativa à plataforma “Serasa Limpa Nome”, determinação esta reproduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do acolhimento da proposta de afetação dos REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, com vistas a uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Diante disso, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do feito na Secretaria Judiciária, até que se opere o trânsito em julgado da decisão do IRDR contendo a tese jurídica a ser aplicada ao caso (art. 985 do CPC).

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
07/07/2024 12:12

Recebidos os autos
07/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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