24/11/2024 19:49

Publicado Intimação em 01/04/2024.
24/11/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
23/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:05

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:35

Conclusos para decisão
01/05/2024 03:07

Decorrido prazo de EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo de EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:35

Decorrido prazo de EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:35

Decorrido prazo de EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 11:30.
04/04/2024 12:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 11:30.
02/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2024 21:46

Juntada de diligência
30/03/2024 21:38

Juntada de diligência
30/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 17:24

Outras Decisões
30/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/03/2024 15:28

Outras Decisões
30/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 15:06

Juntada de Ofício
29/03/2024 14:37

Juntada de informação
29/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Processo: 0802005-98.2024.8.20.5300 DECISÃO Vistos etc., FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ao que consta nos autos o autor já obteve provimento contra o estado réu, recalcitrante no cumprimento da medida, pois embora anteriormente agendado para 20/03/2024, o procedimento ainda não ocorreu, mesmo concedido o lapso temporal de 48 horas, contudo, observo que a intimação foi imprópria, a comunicação não foi dirigida a PGE, mas à SESAP.

Assim, presentes os requisitos da tutela concedida ab initio no processo de origem, defiro o pleito do postulante para determinar ao Estado do RN, por sua Procuradoria Geral, que, em 24 horas, promova a internação e a cirurgia vascular indicada no autor no Hospital Rio Grande (único hospital do SUS que realiza o referido procedimento), bem como custei todos os gastos referente a sua internação hospitalar, até obtenção de alta.

Tratando-se de mero requerimento contido nos autos de origem, desnecessária juntada de nova procuração, desde que antedito instrumento já conste naqueles.

Nos termos da Resolução nº 26/2012-TJ, servirá a presente decisão como mandado para o seu integral cumprimento, por Oficial de Justiça, cabendo a Secretaria deste Juízo de Plantão, manter contato com o servidor escalado para esse fim.

Cessado o Plantão Judiciário, redistribuam-se por dependência ao processo de nº 0812060-35.2024.8.20.5001.

P.I.

Cumpra-se Natal/RN, 28 de março de 2024.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2024 23:48

Juntada de diligência
28/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:48

Outras Decisões
28/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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